O vereador William Alemão (Cidadania), vice-presidente da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, assinou o relatório final dos trabalhos da comissão e afirmou que seguirá buscando melhorias e outras soluções efetivas para demandas relacionadas ao abastecimento de água. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) também foi assinado ontem (25/05), quando ocorreu a apresentação do relatório final.
Uma das principais demandas do vereador é a isenção ou redução do valor da taxa de esgoto para empreendimentos que possuem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Alemão também defende que questões como falta de água, baixa pressão no fornecimento, cobranças indevidas e água suja nas torneiras precisam continuar recebendo atenção dos parlamentares.
O TAG estabelece algumas medidas para os usuários já existentes e para novos usuários, com o objetivo de amenizar as questões enfrentadas. Para os usuários já existentes, será aplicado um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de água durante dois anos, a partir de junho de 2023. Nos dois anos subsequentes, o desconto será de 20%, retornando à cobrança integral de 100% após esse período.
Para os novos usuários, haverá uma redução de 50% no valor do serviço de ligação de esgoto, com a opção de pagamento em até 80 parcelas mensais. Além disso, será aplicado um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de água vigente durante dois anos a partir da data da nova ligação. Após esse período, o desconto será de 20% até quatro anos após a assinatura do acordo, posteriormente, será cobrada a tarifa de esgoto integral de 100% sobre a tarifa de água.
Em relação à isenção ou redução do valor da taxa de esgoto para empreendimentos que possuem ETE, o vereador destacou que a Lei Municipal nº 1.192/2007 (Pró-Águas) permite que esses empreendimentos solicitem contrapartidas pelo investimento realizado na adequação de seus sistemas de esgoto com um desconto mínimo de 50% na tarifa. Alemão considera fundamental a concessão de benefícios aos empreendimentos que investiram em ETEs.
“Essa medida estimularia a adoção de práticas sustentáveis e contribuiria para a melhoria da qualidade do tratamento de esgoto na cidade”, afirma o parlamentar.
O vereador William Alemão ressaltou a importância da realização da CPI Águas de Manaus e agradeceu a todos os envolvidos nos trabalhos da comissão. Ele afirmou que continuará atuando para buscar soluções mais efetivas para os problemas relacionados.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador