O Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) informa que o regulamento do processo eleitoral para Conselheiros Locais de Saúde (Triênio 2023-2026) já está disponível para consulta. Publicado na edição nº 5.596 do Diário Oficial do Município (DOM), no dia 30 de maio, o regulamento tem como objetivo estabelecer critérios e procedimentos para o processo eletivo e indicativo dos conselheiros, de acordo com o Regimento Interno para funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs) e o Regimento Interno do CMS/Manaus.
O coordenador do processo eleitoral, conselheiro Elson Melo, explica que a divulgação e publicação do regulamento fazem parte do processo de mobilização da população de Manaus para a composição dos Conselhos Locais de Saúde (CLSs).
“Atualmente, Manaus conta com 68 Conselhos Locais de Saúde que atuam vinculados a 68 Unidades de Saúde da rede municipal. Os CLSs são compostos por gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que fiscalizam e propõem soluções para a melhoria da oferta de serviços das Unidades de Saúde, em um trabalho voluntário e não remunerado”, explica Elson Melo.
Para o triênio 2023-2026, a meta é atingir o número de 76 Conselhos Locais de Saúde, abrangendo um número maior de Unidades de Saúde, com a eleição de aproximadamente 580 conselheiros titulares, além dos respectivos suplentes.
De acordo com o regulamento, a apresentação de representantes para Conselhos Locais de Saúde deverá ocorrer por indicação do Distrito de Saúde (Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural), no caso da representação do segmento de Gestores, efetuado por meio de Documento Oficial; por eleição do candidato (a) nos casos da representação do segmento dos Trabalhadores da Saúde; e por eleição das entidades ou movimentos sociais e populares nos casos da representação do segmento dos Usuários da Saúde.
“É importante que todos os interessados em participar do processo eleitoral consultem o regulamento para entender as fases da eleição, o período de inscrições, cadastramento de entidades, candidatos e eleitores, requisitos exigidos para ocupar uma das vagas, documentos necessários para inscrição, a votação e apuração dos votos”, destaca Elson.
O regulamento pode ser consultado no link http://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2023/maio/DOM%205596%2030.05.2023%20CAD%201.pdf
Inscrições
O período de inscrição de candidatos e entidades que concorrerão na eleição, representando as zonas Urbana (Norte, Sul, Leste e Oeste) e rural (Terrestre e Ribeirinha), está marcado para o período entre 3 a 14 de julho de 2023, das 9h às 15h. As inscrições poderão ser realizadas nas sedes dos Distritos de Saúde, sendo que as Unidades de Saúde também irão apoiar no processo de inscrição.
A eleição irá ocorrer entre 28 de julho e 11 de agosto, de acordo com as zonas geográficas de Manaus, na seguinte ordem: zona rural ribeirinha – 28 de julho; zona rural terrestre – 1º de agosto; zona Norte – 3 de agosto; zona Oeste – 7 de agosto; zona Leste – 9 de agosto; e Zona Sul – 11 de agosto.
Composição
Cada CLS é composto por 50% de usuários, 25% de gestores e 25% de trabalhadores. Em Unidade de Saúde com até 40 servidores, o CLS é composto por quatro membros; entre 41 a 80 servidores, a composição é de oito membros; a partir de 81 servidores, o CLS tem composição de 12 membros.
“Para a composição dos conselhos locais, os representantes de gestores são nomeados por indicação, os representantes de trabalhadores são eleitos por trabalhadores da Unidade de Saúde e os representantes de usuários são eleitos por usuários do SUS”, informa Elson Melo.
A posse dos novos conselheiros locais vai ocorrer entre 1º e 14 de setembro, com datas específicas para as zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural.
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Texto – Eurivânia Galúcio / Semsa
Fotos – Divulgação / Semsa