Deficiências do sistema de saúde suplementar são expostas em audiência pública sobre Lei dos Planos de Saúde, em Manaus (AM)

Deficiências do sistema de saúde suplementar são expostas em audiência pública sobre Lei dos Planos de Saúde, em Manaus (AM)

Eventos promovidos pelo MPF e pela Câmara dos Deputados fazem parte de discussão ampla sobre PL que altera atual legislação sobre assunto

Dificuldades para autorização e agendamento de exames, falta de preparo para realização de procedimentos em pacientes com transtornos de desenvolvimento e falta de comprovação sobre a integral prestação de tratamentos foram algumas das principais questões sobre as deficiências no setor de saúde suplementar expostas durante audiência pública. O evento que tratou das propostas de alteração do marco legal dos planos de saúde, foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15), em Manaus.

Realizado no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, o encontro foi conduzido pelo procurador da República no Amazonas Luiz Paulo Paciornik Schulman, e pelo deputado federal Duarte Júnior, relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 7419/2006. A proposta, que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), está em discussão no Congresso Nacional.

“As empresas lucram, recebem incentivos fiscais e falham com o consumidor quando ele mais precisa de serviços de média e alta complexidade, levando sobrecarga para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, pontuou o parlamentar durante a audiência.

Na ocasião, profissionais da saúde e representantes de empresas também fizeram contribuições sobre os principais desafios enfrentados na região Norte. “Infelizmente, os estados do Amazonas, Acre e Roraima têm carência calamitosa de profissionais”, afirmou Camila Merkel, gerente regional do plano de autogestão Postal Saúde.

Além do MPF e da Câmara, também compuseram a mesa de abertura do evento representantes do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM) e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que contribuíram compartilhando experiências com casos concretos envolvendo a saúde suplementar durante a pandemia de covid-19 e no atendimento de crianças com transtornos como o autismo.

De acordo com o procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, que representou a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR/MPF), o papel da instituição neste momento é acompanhar as discussões, verificando “se está havendo diálogo, se todos os setores envolvidos estão conseguindo expressar suas opiniões e se elas estão sendo levadas em consideração”.