Enunciados foram apresentados ao CNJ pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, colocando Tribunal de Justiça do Amazonas em destaque no cenário judicial brasileiro.
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou os 14 novos enunciados sobre direito de saúde, que servirão de diretrizes aos julgadores atuantes na judicialização da saúde em todo o Brasil; e dois destes enunciados são de autoria do NATJUS/AM, apresentados pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas.
Os enunciados foram aprovados ao final da “VI Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)”, realizada em Cuiabá (MT), em 15 e 16 de junho, com o objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e buscando soluções e estabelecendo diretrizes para as decisões judiciais sobre o tema, objetivando a uniformização de julgamentos, razoabilidade e segurança, pelos julgadores de todo o Brasil, acerca da matéria de saúde.
O Comitê Estadual de Saúde do Amazonas é coordenado há 12 anos pela juíza Etelvina Lobo Braga, que também preside o núcleo propositor dos enunciados aprovados (NATJUS/AM). O comitê tem como objetivo monitorar as questões judicializadas de saúde pública, a fim de propor medidas voltadas à prevenção da judicialização e à resolução dos processos judicializados de forma mais célere, incentivando a prestação eficiente do Sistema Público de Saúde.
E os enunciados aprovados da equipe do NATJUS/AM são os de números 115 e 116 e versam acerca de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Saúde Mental, sendo o primeiro formulado pela assessora jurídica do NATJUS/AM, Renata Alencar, remetendo o Tribunal de Justiça do Amazonas como norteador do direito à saúde brasileiro.
A íntegra dos 14 nos enunciados de saúde pode ser consultada no link https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/enunciados-aprovados-vi-jornada-saude.pdf.
A aprovação de enunciados jurídicos propostos é uma ação pioneira no TJAM, promovida pela desembargadora Néia Caminha Jorge, que traz um marco para a sua gestão como presidente e para história da instituição ao propor diretrizes para o julgamento de ações de saúde no ordenamento jurídico brasileiro.
A secretária do NATJUS-AM, Luandy Lemos de Paula, destacou a importância do setor para a judicialização e soluções dos conflitos de saúde no Estado, fomentando a relação interinstitucional entre entes participantes do cenário da judicialização da saúde no Amazonas e que agora alcança o seu destaque nacional tendo dois enunciados aprovados de autoria do setor, pelo CNJ. “É o resultado de muito trabalho comprometido com a causa pública e a garantia do direito à saúde aos jurisdicionados”, afirmou Luandy de Paula.
A juíza Etelvina Lobo Braga destacou que a aprovação dos enunciados contribui para as boas práticas de tribunais em judicialização da saúde e incentivo ao alcance do prêmio Diamante, projeto comprometido do Comitê de Saúde para atingir as metas que são os pilares balizadores da atual gestão da desembargadora Nélia Caminha, que objetiva entregar um Tribunal de Justiça referência em eficiência ao Poder Judiciário brasileiro.
Na jornada, o TJAM foi representado pelo juiz Paulo Benevides, vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde e membro do Fonajus; pela juíza Mônica Raposo, representante da Saúde Suplementar no Comitê Estadual de Saúde; pela técnica judiciária Luandy Lemos de Paula; e pela técnica judiciária e autora de um dos enunciados, Renata Alencar.
#PraTodosVerem – a imagem que ilustra a matéria mostra a delegação do Amazonas posando para fotografia com o conselheiro Richard Pae Kim, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Eles estão todos em pé, diante de um painel azul em que está escrito: VI Jornada de Direito da Saúde.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Acervo do NATJUS/AM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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