Lei que pune quem explora ou faz uso comercial de imagem de animal silvestre completa 15 anos, no sábado (22/07). Conheça os principais canais de denúncia
A lei federal que prevê punição com multa de até R$ 500 mil aos responsáveis por explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre, mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos, completa 15 anos, no sábado (22/07). A Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur) lidera a campanha “Nunca Toque, Observe”, de proteção aos animais no turismo, e alerta para os canais de denúncia de irregularidades.
Nos últimos anos, a Amazonastur realizou, em conjunto com diversos órgãos federais e estaduais, a intensificação da sensibilização contra esse tipo de prática no turismo. A partir de setembro, a Amazonastur vai fortalecer, ainda mais, a sensibilização junto às agências de viagens, com distribuição de materiais informativos.
A diretora de turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, esclarece que, segundo o artigo 33 da lei federal 6.154/2008, explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre, mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos, é crime.
“Orientar e sensibilizar tanto os comunitários e prestadores de serviços, quanto os turistas a não conivência e promoção desse crime em suas redes sociais, permitindo desta forma, a contemplação dos animais livres em seu habitat natural, em total preservação da fauna da nossa floresta”, pontuou a diretora.
Entre as recomendações da campanha “Nunca Toque, Observe”, a Amazonastur elenca algumas ações. O órgão recomenda que o turista jamais segure, persiga ou alimente animais com intuito de atraí-los para fotos. Escolher observar os animais em seu habitat natural, sempre respeitando a distância segura e acompanhada de profissionais qualificados também está entre as orientações da Amazonastur.
Como denunciar?
Responsável por orientar o trade turístico sobre a legislação vigente e as boas práticas no turismo, a Amazonastur atua acionando os órgãos competentes para a fiscalização.
As denúncias de exploração ou maus-tratos de animal silvestre podem ser feitas por qualquer pessoa e devem ser realizadas por meio dos contatos do Batalhão Ambiental (92 98842-1553) e da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (92 99962-2340).
Orientações
A Amazonastur reforça que os turistas não comprem artesanato, bijuterias e adornos feitos com partes de animais silvestres, como penas, dentes, peles, couros, ossos e asas de borboleta; não tirem fotos ao lado de pessoas que ofereçam animais silvestres; optem por ver os animais livres e nunca encoste neles; não alimentem e não subam nos animais.