A determinação está prevista na Lei 14.626, de 2023, publicada no Diário Oficial da União em julho
A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), responsável pela política de coleta e distribuição de sangue no Estado, iniciou nesta semana uma campanha de divulgação nos canais institucionais sobre a lei que garante atendimento prioritário em filas e guichês para doadores de sangue.
Esse novo direito está previsto na lei 14.626 sancionada pelo vice-presidente da república Geraldo Alckmin, em 20 de julho deste ano.
A gerente de Captação de Doadores do Hemoam, Nívia França, destaca que esse direito, assim como outras leis de incentivo, servem para valorizar os doadores. “Não podemos esquecer que são pessoas (doadores) que vêm fazer o bem sem esperar retorno algum, e se houver essas iniciativas a gente acaba fidelizando o doador e melhorando os estoques de sangue, considerando que para garantir a prioridade em filas, o doador precisa comparecer regularmente ao hemocentro”, destacou Nívia.
De acordo com o texto da lei que amplia a prioridade aos doadores, a preferência nas filas vale depois de outros grupos prioritários: deficientes ou com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças, pessoas obesas e autistas.
Para garantir sua preferência, o doador terá que apresentar comprovante de doação, o qual terá validade de 120 dias após a data de emissão. A nova lei prevê ainda que, caso não haja caixas, guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de qualquer outra pessoa.
Outros direitos previsto em lei
Os doadores fidelizados com a carteirinha de doador, ao comprovarem ao menos duas doações por ano, têm direito a um check up anual com exames de sangue e consulta com médico do Hemoam; meia entrada no cinema, eventos culturais e esportivos (Lei municipal n.1546); isenção da inscrição em corridas de rua em Manaus (Lei municipal n.391).
Carteirinha do doador
A partir da terceira doação de sangue, o doador pode solicitar a carteirinha de doador, onde são registradas todas as doações. Basta comparecer à sede do Hemoam, na recepção do Bloco C, de segunda a sexta-feira de 8h às 17h. É necessário apresentar documento de identificação oficial e uma foto 3×4.