Novo decreto vai buscar manter o equilíbrio orçamentário do governo e manutenção de serviços prioritários e faz parte do trabalho de revisão periódica das contas estaduais
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (16/08), a edição de um decreto estadual com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, diante da previsão de perdas orçamentárias que podem chegar a R$ 1 bilhão. O decreto segue o trabalho de revisão periódica das contas estaduais, implementado pela gestão desde 2019, e busca a manutenção de investimentos em áreas prioritárias como Social, Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
O Governador pontuou que as medidas visam manter o equilíbrio fiscal para que o Estado possa fechar o ano fiscal de 2023 mantendo os serviços essenciais e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do Amazonas.
“Essas questões dependem muito do humor do mercado. Nós tivemos uma nova política de preços da Petrobras, uma nova dinâmica na questão do recolhimento do Imposto de Renda, um conjunto de situações que são fatores externos sobre os quais não temos controle”, disse o governador. “Mas nós acompanhamos esse cenário e, assim que percebemos que teríamos dificuldades, nós começamos a fazer os estudos necessários para que chegássemos ao decreto com as medidas que nós estamos tomando”, acrescentou.
Os anúncios foram feitos durante coletiva de imprensa na sede do Governo, situada no bairro compensa, zona oeste de Manaus.
A otimização dos recursos é necessária para que sejam mantidos investimentos em ações como ampliação de unidades do Prato Cheio; ampliação em mais 50 mil beneficiários do Auxílio Estadual; conclusão de obras como os Anéis Sul e Leste, modernização da AM-010 (Manaus-Itacoatiara) e AM-352 (Manaus/Novo Airão), além do chamamento dos aprovados nos concursos públicos promovidos pelo Governo do Amazonas, respeitando o limite de gastos.
Ele também lembrou que o trabalho de otimização da administração é feito de forma constante, buscando sempre a eficiência nos serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias.
“O que a gente está prevendo é manter os compromissos que havíamos assumido e os investimentos nas áreas que são essenciais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e o social. Essas áreas não podem parar. Essa foi uma determinação que eu dei para os secretários”, explicou o governador.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a previsão anual de receita com o ICMS que o Governo do Amazonas tinha era de R$ 14,6 bilhões. Com a revisão dessa previsão, o valor estimado atualmente é de R$ 13,9 bilhões.
Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a previsão de arrecadação era de R$ 4,4 bi. Com a revisão, o novo valor previsto é de R$ 4,1 bilhões. Dessa forma, estima-se uma queda em torno de R$ 1 bilhão na arrecadação inicialmente prevista.
O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, ressaltou que a equipe do Governo está monitorando diariamente essa questão do cenário econômico, tanto mundial, brasileiro, como regional. “Estamos sempre em contato com os principais economistas chefes dos bancos para tentar antever essas questões. Nós imaginamos, pelo cenário, que vai ter uma melhora a partir de setembro, mas isso vai depender muito das variáveis macroeconômicas, sobretudo dólar e taxa de juros”, acrescentou Alex.
Além de uma arrecadação abaixo do previsto, o aumento de 62%, da folha de pessoal do Estado, entre 2017 e 2022, com a concessão de datas-bases para servidores de áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além da convocação de aprovados em concursos públicos realizados em gestões anteriores, também é uma das razões para a edição do decreto, que segue orientações do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Estado.
Medidas
O novo decreto assinado pelo governador estabelece, entre outros pontos, redução de 25% em contratos e despesas como locação, material de consumo e permanentes, aluguel de carros e combustível. Também estão previstas a redução em 25% no pagamento de diárias e horas extras e qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal e suspensão de contratos de serviços não essenciais.
O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias, em substituição do Decreto nº 40.645, de maio de 2019.