As orientações fazem parte da Campanha Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica e familiar
O Boletim de Ocorrência (BO) é o primeiro passo para iniciar uma investigação e, em alusão ao Agosto Lilás, as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), destacam como o procedimento pode ser primordial para ajudar uma mulher a sair do ciclo da violência doméstica.
A delegada Débora Mafra, titular da DECCM centro-sul, enfatiza que é importante que a vítima denuncie as violências o quanto antes, evitando que a situação se agrave ou, até mesmo, que os crimes prescrevam. O prazo de registro para casos de violência doméstica é de seis meses após o ocorrido.
“Se a denúncia for feita de imediato, mais célere será a retirada da mulher deste ciclo violento. Caso seja necessário, faremos o requerimento da medida protetiva de urgência para que o autor mantenha a distância determinada pelo Poder Judiciário. Caso a medida seja descumprida, é imprescindível que também seja comunicado, para que as autoridades tomem as devidas providências”, disse.
A delegada destaca que, no momento da denúncia, é necessário que a mulher leve a materialidade dos fatos, como o exame de corpo de delito ou conteúdos midiáticos, como imagens das lesões ou conversas com o infrator, caso ele tenha a ameaçado ou cometido algum outro crime por meio de mensagens.
Ainda conforme a titular, a denúncia não precisa ser formalizada somente pela vítima. Caso a mulher não se sinta segura em denunciar, um familiar ou um amigo pode ser a rede de proteção desta vítima e denunciar os fatos à polícia.
“É preciso ressaltar que desta forma a denúncia não será anônima. O declarante será ouvido, repassará todas as informações necessárias e, a partir disso, abriremos um Inquérito Policial (IP) para apurar o caso”, falou.
Tudo começa pelo registro da ocorrência
Os crimes no âmbito da violência doméstica podem ser registrados em qualquer delegacia. Os comunicantes podem procurar o Distrito Integrado de Polícia (DIP) ou a DECCM mais próxima do local do fato.
A DECCM centro-sul está situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro zona centro-sul, e as DECCMs sul/oeste e norte/leste estão localizadas na rua Desembargador Filismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, e na avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, zona norte, respectivamente.