Niffam é o órgão estadual destinado a assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua Faixa de Fronteira, articulando e mobilizando atores e instituições
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), realizou, nesta quinta-feira (24/08), a 26° reunião dos membros do colegiado do Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam). O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Produção Rural (Sepror), na avenida Carlos Drummond de Andrade, bairro Japiim, zona Sul, com o objetivo de discutir as ações que estão sendo implementadas, atualizar o Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira (PDIF) e definir as próximas ações itinerantes.
O coordenador do Niffam, Guilherme Vilagelim, explicou que esta foi uma reunião com diversos órgãos do Estado, federações e institutos para planejar as próximas ações, apresentar a nota técnica da dinâmica territoriais na faixa de fronteira do Amazonas e apresentação do regime interno do Niffam e das ações realizadas até o momento.
“Nesta reunião trouxemos o nosso planejamento e ações. Hoje pautamos questões importantes, como a ação itinerante do Estado, que está ligada a emissões de carteiras, inclusão socioprodutivas dos produtores rurais, dos povos indígenas e das pessoas que vivem na fronteira. Mas também foram apresentados os projetos de integração, que é forma de a gente alinhar com o governo federal, que está olhando muito para essa questão da integração dos países da América do Sul”, destacou.
Durante a reunião do colegiado, também, foi pautado o Plano de Desenvolvimento e Integração da Fronteira (PDIF) e definida a próxima reunião do colegiado que ocorrerá no dia 29 de novembro.
Niffan
O Niffam foi criado pelo Decreto n° 32.729, de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio do Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. O objetivo da instância é assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua faixa de fronteira, com articulação e mobilização dos atores e instituições e a proposta de medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira estadual, coordenado pela Sedecti.
A atuação abrange os municípios localizados no limite de até 150 quilômetros da fronteira terrestre, que compõem a chamada faixa de fronteira do País, conforme definido pelo artigo 20 da Constituição Federal.
Participaram também representantes da Sepror, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto Socioambiental (ISA), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (Seduc), Fundação Estadual do índio (FEI), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).