Medida acompanha regulamentação do MEC, e servirá para selecionar diretores aptos a assumirem a função em caso de vacância
Com o objetivo de selecionar servidores efetivos do magistério, aptos para exercer a função de diretores escolares da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar abrirá, no próximo dia 30 de outubro, as inscrições para um Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Novos Diretores Escolares. O movimento acompanha a ação nacional promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Lei 14.113 de 2020, que condiciona o recebimento de recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar) a este processo.
O PSS dos Novos Diretores, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), selecionará profissionais aptos a assumirem a gestão escolar em caso de vacância na função, ou seja, quando a vaga de gestor estiver desocupada por motivos diversos, como desistência, morte e necessidade eventual de substituição, dentre outros.
O certame também prevê que as novas escolas da rede estadual a serem inauguradas no Amazonas, após a conclusão do PSS, já terão diretores escolares aprovados no processo seletivo.
“A Secretaria de Educação tem uma perspectiva muito boa para a seleção. O trabalho que estamos desempenhando é para, a cada dia, trabalharmos em uma gestão mais democrática, eficiente, sem esquecer da meritocracia. Queremos oportunizar que nossos servidores possam compor este quadro de diretores escolares”, destacou a secretária executiva adjunta pedagógica da Secretaria de Educação, Arlete Mendonça.
VAAR
Responsável pela regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Lei 14.113 de 2020 definiu cinco condicionalidades para o recebimento do Vaar.
A primeira condicionalidade é em relação ao provimento do cargo ou função de diretor escolar, que precisará estar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
A metodologia, aprovada pela Resolução nº 01/2022 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), é a norteadora para o Processo Seletivo de novos diretores.
Em caso de não cumprimento, os entes federados deixam de receber os valores referentes à Complementação Vaar de sua localidade.
Inscrições e requisitos
As inscrições para o PSS começam no dia 30 de outubro, às 10h, e seguem até às 16h (horário de Manaus) do dia 15 de novembro, por meio do site www.concursoscpec.com.br. No dia 17 de novembro, será divulgada uma lista de confirmação com o nome dos candidatos inscritos.
Entre os principais requisitos básicos para a inscrição, está a necessidade do candidato: i) ser ocupante de cargo público de Magistério (professores e pedagogos), efetivo e estável, do quadro da Secretaria de Educação; ii) ter disponibilidade em tempo integral; iii) possuir graduação/licenciatura, preferencialmente, com pós-graduação em gestão escolar e coordenação pedagógica; além de outras condições, que estarão presentes no edital.
Etapas avaliativas
Em relação aos processos avaliativos dos inscritos, o edital do PSS terá duas etapas de análises, denominadas como Mérito e Desempenho-Entrevista, respectivamente. A primeira, realizada em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), acontecerá com a apreciação de toda a documentação apresentada pelo candidato durante o processo de inscrição.
Os classificados para a segunda etapa serão convocados pela Secretaria de Educação para as entrevistas, que acontecerão entre os dias 10 e 26 de janeiro de 2024. As entrevistas serão previamente agendadas e terão pontuação de 0 a 10, sendo sete a nota mínima para classificação.
As entrevistas serão realizadas por representantes do Departamento de Gestão Escolar (Degesc), da Secretaria de Educação. Os questionamentos terão como base a Matriz de Referência das Competências dos Diretores Escolares do Estado do Amazonas, instituída pela Portaria GS nº 701, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de junho de 2022.
O resultado final do PSS será divulgado no dia 13 de fevereiro de 2024. O certame, que possui validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, terá vigência em todo o estado do Amazonas, durante o biênio 2024-2025. A expectativa da Secretaria de Educação é receber mais de 1,2 mil inscrições.