Os documentos viabilizam o acesso dos produtores às políticas públicas e benefícios, que incluem desconto de ICMS
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) tem intensificado os esforços pela regularização e emissão de documentos de produtores indígenas. No mês de setembro, 44 Cartões de Produtores Primários (CPP) e 16 Cadastros Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foram entregues durante ações realizadas nos municípios de Itamarati (a 985 quilômetros da capital) e Tonantins (distante 865 quilômetros de Manaus).
O diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino, destaca que o instituto reforçou o serviço de emissão do CPP para que o agricultor familiar indígena tenha acesso a políticas públicas. A emissão e retificação de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e CAF Jurídica também estão sendo priorizadas
“O Idam trabalha para que o agricultor familiar indígena tenha assegurado seus direitos, como acesso a chamadas públicas, que favorecem o escoamento das suas produções e beneficiem o crescimento do setor primário no interior do estado, conforme determina o governador Wilson Lima”, disse o presidente.
Em Itamarati, a ação de entrega dos CPP’s beneficiou produtores das comunidades São João, Flexal e Santa Luzia, na quais a população a etnia Kanamari, onde as principais culturas desenvolvidas nas localidades são banana, macaxeira, mandioca, cará e batata.
O documento concede aos produtores benefícios, como a isenção do imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos utilizados por eles, a dispensa da cobrança do ICMS antecipado na aquisição de insumos agropecuários em outros estados, desconto na conta de energia elétrica, entre outros.
Tonantins
Já em Tonantins, foi realizado um mutirão entre os dias 27, 28 e 29 de setembro na aldeia São Francisco, com o apoio da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) e beneficiando cerca de 40 famílias indígenas.
“No primeiro dia da ação, além da entrega dos documentos, houve uma palestra sobre o CAF e visita às propriedades para o georreferenciamento e coleta de dados produtivos. Nos dias posteriores, foi realizado atendimento de atualização cadastral, consultas e orientações referentes a CAF e CPP”, delineou o gerente da unidade local do Idam em Tonantins, Dirley Mendes.