Subsidio é uma das linhas de atendimento do programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo Governo do Estado para reduzir déficit habitacional
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira (23/01), termos de credenciamento de cinco empresas da construção civil aptas a participar do programa Amazonas Meu Lar. Ao todo, serão ofertadas 1.106 unidades habitacionais em 13 empreendimentos já construídos, ou em construção, às famílias elegíveis ao “Subsídio Entrada do Meu Lar”, uma das linhas do programa.
O governador destacou que o Amazonas Meu Lar foi estruturado para ofertar várias soluções de moradia, visando reduzir o déficit habitacional que já se estendia por décadas, e que a preocupação do Estado é que as moradias estejam em áreas dotadas de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e de segurança, entre outros equipamentos urbanos.
“A nossa maior preocupação, e é isso que eu tenho passado para minha equipe, essa é minha determinação, é que a gente não entregue simplesmente uma unidade habitacional, mas que a gente dê dignidade para as pessoas“, destacou Wilson Lima. “O que a gente tem tentado fazer aqui é um exercício de inserir essas pessoas na dinâmica social”, completou.
A assinatura foi realizada na sede do Governo do Estado, com a presença do vice-governador Tadeu de Souza e secretários estaduais; dos deputados estaduais Adjuto Afonso e Thiago Abrahim; do vereador Sassá da Construção Civil; de representantes das construtoras Capital, Direcional, Terra Andina, MRV e RD; segmentos do mercado imobiliário local e de instituições financeiras como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
“Eu acho, governador, que o Amazona Meu Lar será o maior programa, programa não, uma política habitacional que o senhor criou nesse estado. Terminando seu mandato, qualquer governador terá que continuar porque isso já é uma política de Estado que o senhor implementou. Todo governador quando exerce sua função quer deixar um legado, o senhor deixou um legado na habitação“, afirmou o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi-AM), Hélio Alexandre.
O programa Amazonas Meu Lar é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Secti).
“O programa Amazonas Meu Lar será o maior programa habitacional da história do Amazonas. E eu tenho certeza que o governador Wilson Lima, através tanto da UGPE e da Sedurb, que juntos estaremos fazendo um trabalho incansável para que a gente consiga o máximo de soluções de moradia possível para a população”, ressaltou o secretário da Sedurb, Fausto Júnior.
Subsídio Entrada do Meu Lar
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explicou que na linha de atendimento “Subsídio Entrada do Meu Lar” o Governo do Amazonas irá complementar o sinal que precisa ser dado pelo comprador, em unidade habitacional financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
As famílias elegíveis para essa linha de atendimento sairão da lista de 162 mil pré-cadastrados no programa. Atualmente, o processo está na fase de análise de dados para a formação do ranking, conforme os critérios de prioridade definidos para o Amazonas Meu Lar. Segundo o secretário da UGPE, foram identificadas inconsistências no cadastro de algumas famílias, que terão a oportunidade para retificar os dados e seguirem adiante no processo.
“A partir daí, na primeira quinzena de fevereiro, nós teremos já os primeiros mil pré-selecionados e esses mil pré-selecionados começarão a fazer essa movimentação para escolher seu imóvel, verificar a situação junto à Caixa Econômica e ficar apto a receber o subsídio pelo governo. Em seguida, a pessoa escolhe o seu imóvel e, dando tudo certo, no final de fevereiro, a gente começa a assinar os primeiros contratos de financiamento”, explicou Marcellus Campêlo.
Entre os empreendimentos credenciados pelas cinco construtoras estão Smart Tarumã Fase 1, Smart Torquato 1, Smart Torquato 2, Vivendas do Campo Vila Club, Conquista Ametista, Conquista Rio Negro, Parque Ville Violeta, Solar das Torres, Realize Torres, Vista das Oliveiras, Vista dos Lírios, Vista da Alvorada, Leve Castanheiras.
Os selecionados poderão consultar, no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br, escolher o apartamento e, depois, ir à construtora/incorporadora. Após essa etapa, serão encaminhados a um correspondente bancário para realizar a análise de crédito necessária.
O recurso vai complementar a entrada do apartamento financiado diretamente com as construtoras. Para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, o valor do subsídio é de R$ 35 mil. Já para a para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00, será de R$ 30 mil. Para as famílias da Faixa 1, o valor do imóvel que poderá ser ofertado para financiamento é de R$ 198 mil. E para a Faixa 2, é de R$ 240 mil.
Processo de credenciamento
O Governo do Amazonas lançou, entre 14 de setembro e 7 de novembro de 2023, quatro editais de chamamento público para credenciamento das empresas da construção civil interessadas em participar do Programa Amazonas Meu Lar, na linha “Subsídio Entrada do Meu Lar”. Puderam ser cadastrados empreendimentos habitacionais prontos ou para construção dentro de um prazo de 24 meses.
Ao todo, o Estado já publicou oito editais para credenciar empresas que desejam participar do Amazonas Meu Lar, sendo quatro voltados para essa linha com recursos do FGTS e quatro para a linha do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para o FAR, foram selecionados, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, seis projetos do Amazonas Meu Lar, com 720 unidades habitacionais: os residenciais Amazonas Meu Lar 1, na Compensa, com 256 unidades; o Amazonas Meu Lar 2, no Tarumã, com 192; o Amazonas Meu Lar 3, no Centro (antigo prédio da Receita Federal), com 128; o Amazonas Meu Lar 4, no Alvorada, com 64; o Amazonas Meu Lar Novo Aleixo, com 48; e o Amazonas Meu Lar Petrópolis, com 32.
Em menos de dois meses, já foram lançados os editais Novo Aleixo, Tarumã, Petrópolis e Compensa, totalizando 528 unidades habitacionais, de 720 selecionadas para essa linha do FAR. Todos podem ser acessados no site do programa.
Amazonas Meu Lar
Em 2023, o governador Wilson Lima lançou o Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do estado. Estimado em R$ 4,7 bilhões para execução nos próximos anos, o programa prevê 24 mil soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda, sendo 22 mil novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis, por meio da entrega de títulos definitivos.