Conselho é gerido pela Sejusc e tem composição da sociedade civil
Termina na terça-feira (30/01) o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede/AM) se inscreverem. O edital está disponível na área de Avisos, Chamadas, Editais e outros do site da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
O Conede foi criado pela Lei nº. 3.432, dia 16 de setembro de 2009 e é ligado à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), da Sejusc. Ele é voltado a prevenir e fiscalizar políticas e ações voltadas à pessoa com deficiência (PcD).
O edital prevê 16 vagas destinadas a entidades não governamentais e movimentos sociais para um mandato de dois anos, com a eleição em março de 2024, e possibilidade de recondução.
A Sejusc entende que com a participação desses representantes da sociedade é possível fomentar a ações inclusivas no Amazonas, por meio de reuniões, debates e discussões de políticas públicas voltadas a essa população.
Na inscrição, caso a OSC abarque mais de uma área de deficiência, deverá optar por candidatar-se por apenas uma delas, além de ter, no mínimo, um ano de funcionamento com sede no Amazonas. Cada público de interesse terá um representante, conforme edital.
Para formalizar a inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos:
· Estatuto da Entidade registrado em cartório (original e cópia);
· Ata de fundação registrado em cartório (original e cópia);
· CNPJ atualizado (cópia);
· Ofício indicando os nomes dos representantes (titular e suplente) da entidade, e cópia do RG dos interessados;
· Cópia do currículo profissional e certidão de antecedentes criminais;
· Comprovante de residência da OSC ou declaração de endereço
O resultado da etapa de habilitação será divulgado dia 19 de fevereiro, com o período de recurso nos dias 20 a 22 de fevereiro. O resultado final das entidades habilitadas estará disponível a partir do dia 4 de março, também no site da secretaria.