Nesta quinta-feira (18/10), em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 21/2024, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). O PL estabelece a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Amazonas, visando fomentar a organização, modernização e ampliação da produção local, gerando oportunidades para o desenvolvimento sustentável do setor.
O deputado Cristiano D’Angelo, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), destacou a importância da proposta.
“Nosso foco é melhorar o escoamento da produção da agricultura familiar, incentivando a oferta de produtos de qualidade e ampliando o acesso ao mercado consumidor no Estado. Assim, buscamos garantir preços justos, expandindo a comercialização e beneficiando os pequenos agricultores”, afirmou o parlamentar.
Além de promover o desenvolvimento econômico, o projeto incentiva o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, respeitando a cultura alimentar do Amazonas.
“É essencial garantir um tratamento equitativo ao agricultor familiar, levando em conta questões de gênero, geração e etnia, bem como incentivar práticas que preservem o meio ambiente e a diversidade cultural da nossa região”, ressaltou Cristiano D’Angelo.
A Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar visa, também, reforçar a segurança alimentar no Estado, destinando a produção para o abastecimento de escolas, hospitais, unidades prisionais e instituições públicas que necessitam de fornecimento regular de refeições.
O PL abrange ainda o fornecimento a entidades filantrópicas e comunitárias que utilizem recursos públicos.
Para Cristiano, a aprovação da proposta é um marco para o setor.“A medida estimulará a produção da agricultura familiar, permitindo a prática de preços justos e ampliando o mercado consumidor. Além disso, favorecerá a aquisição de produtos da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos municipais, gerando mais oportunidades para os produtores locais”, afirmou o parlamentar.
O PL também valoriza a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade, promovendo o uso sustentável dos recursos genéticos vegetais. “Estamos valorizando as experiências locais de manejo e conservação das variedades tradicionais e crioulas, que são parte importante da cultura e da segurança alimentar no Amazonas”, destacou o deputado.
Outro ponto de destaque é o incentivo ao uso de sementes locais, tradicionais e crioulas por meio da política estadual, que visa fortalecer os processos sociais de manejo e conservação da agrobiodiversidade. O projeto se compromete a preservar o patrimônio natural da região, garantindo a sustentabilidade das práticas agroecológicas, especialmente entre os povos e comunidades tradicionais.
A gestão da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar será conduzida por um colegiado, com a participação mínima de três entidades representativas de agricultores familiares. O Poder Executivo regulamentará a composição desse colegiado, bem como os mecanismos de controle social para acompanhamento e fiscalização das ações. O Estado também se compromete a aplicar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios de agricultores familiares ou suas organizações, assegurando o apoio direto à produção local.
Com a aprovação, o PL 21/2024 representa um passo significativo para o fortalecimento da agricultura familiar no Amazonas, consolidando um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo para o setor.