A Diretoria de Emendas Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (6/11), reunião com os assessores parlamentares para apresentação do cronograma de elaboração ao orçamento de 2025, dado o início da tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA 2025).
Segundo a diretora de Emendas Parlamentares, Keytiane Almeida, a reunião com os assessores tem como propósito orientá-los quanto ao cronograma de tramitação da PLOA na Casa. Pelo prazo regimental, o Projeto de Lei Orçamentária deu entrada no processo legislativo no último dia 31 de outubro, recebeu o parecer preliminar e entrou em pauta ordinária de tramitação no dia 5.
“Esta reunião é justamente para apresentar o cronograma de tramitação aos assessores, os limites e como acontecerá a tramitação para correções na Diretoria de Emendas. Sempre fazemos essas reuniões quando o projeto chega para que os assessores tenham um norte para respeitar a tramitação e o prazo regimental”, esclareceu.
Ainda de acordo com a diretora, oportunidade também é de orientação sobre a parte burocrática na elaboração das emendas parlamentares.
“Eles (assessores) já podem encaminhar as propostas para a Diretoria de Emendas para as correções e ajustes necessários, conforme os pedidos feitos aos gabinetes. Por isso, eles terão essa orientação dos formulários e preenchimento. Enfim, a parte burocrática para destinar as emendas de 2025, tendo sempre a consciência de que temos um prazo de encerramento, inclusive dos trabalhos legislativos, prazo este a ser respeitado e que cumprimos por meio do Regimento. Por isso, os assessores precisam se adequar para que tudo seja feito corretamente”, destacou.
O valor estimado para o orçamento do ano que vem é de R$ 24,2 bilhões referente à receita corrente líquida. Os deputados têm direito a um total de R$ 532 milhões para serem aplicados em emendas parlamentares, sendo que cada deputado individualmente pode destinar o valor de R$ 12,1 milhões, dos quais R$ 6,1 milhões, obrigatoriamente, devem ser destinados à área da saúde.
A Mensagem Governamental nº 103/2024, que trata do orçamento previsto pelo Governo do Estado para 2025 chegou à Assembleia no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na Casa sob o PL nº 683/2024.
Tem o parecer preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/Aleam) e começou a tramitar na pauta ordinária de projetos na terça-feira (5). O projeto constará em pauta ordinária por cinco reuniões ordinárias, prazo em que poderá receber emendas por parte dos parlamentares que deverão ser encaminhadas à CAE/Aleam e terá como relatora a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que foi designada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (UB), presidente da CAE/Aleam.
O parecer definitivo está previsto para ser apresentado entre 6 e 10 de dezembro e a previsão é que a matéria esteja apta para ser deliberada em plenário a partir do dia 11 de dezembro.