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Solicitação ocorre por meio de formulário online, com realização do serviço de segunda a sexta, das 9h às 15h
Pessoas com Deficiência (PcD) podem solicitar os serviços de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de forma presencial ou online, gratuitamente por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Solicitação ocorre por meio do formulário https://encurtador.com.br/0Mb7d e tem prazo de três dias úteis para confirmação.
O serviço é uma forma de garantir o acesso irrestrito de pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva aos serviços públicos e privados do Amazonas, assegurando seus direitos e inclusão na sociedade. Os atendimentos devem ser solicitados com, no mínimo, três dias úteis de antecedência, exceto casos de urgência, como atendimento médico. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
A ação segue como alternativa provisória à implantação das Centrais de Interpretação de Libras (CIL), regidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) no Estado.
Segundo a secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, a população ainda conta com o auxílio de transporte exclusivo por meio da van PcD para o local da demanda.
“Aquelas pessoas que têm dificuldade de locomoção também podem entrar em contato conosco para solicitar o transporte de ida e volta até o local de atendimento. Nosso foco é assegurar que essa PcD consiga ter acesso a todos os procedimentos necessários e consiga sair do local satisfeito com o serviço”, comentou a secretária.
De acordo com a intérprete de Libras Caroline Sena, a Sejusc é um dos únicos lugares em todo o estado que dispõe das atividades de interpretação presencialmente ou à distância de forma gratuita para a população.
“Esse é um serviço muito importante para a comunidade, pois oferta um atendimento tanto presencial quanto online, além de também disponibilizar o transporte especializado quando necessário. O canal se torna a principal fonte de acessibilidade para essas pessoas”, explicou.
Experiência
No caso do surdo Rodney Ramos, de 47 anos, o serviço auxiliou na comunicação e resolução de seu problema trabalhista junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Industriário venezuelano, porém sem trabalhar desde junho devido a problemas médicos, ele precisou da interpretação no atendimento para requerer seus documentos e conseguir o processo de repasse do seu salário.
“A minha situação vem há um ano já, devido problema de saúde, de não conseguir meu documento do INSS e com essa ajuda tirou um grande ‘peso das minhas costas’ e agora estou aliviado, pois antes a comunicação era horrível, eu não conseguia entender o que estava acontecendo e agora sim eu consegui resolver. Muito obrigada por tudo”, frisou, em Libras, o beneficiário.
SePcD
A Secretaria Executiva de Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD) da Sejusc, dispõe ainda de serviços de cidadania e direitos humanos para as PcD, como a emissão das carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD), do Transtorno do Espectro Austista (Ciptea) e o Passe Legal.
Os atendimentos ocorrem no Centro Estadual de Cuidados para Idosos e Pessoas com Deficiência (CECIPcD) – na rua Marquês de Quixeramobim, nº 210, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Lei Estadual 6.254/2023
Dispõe sobre o atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) por profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e agências bancárias.