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Tema central do encontro foram as mudanças relativas ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS
Foto: Divulgação Sefaz
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas reuniu nesta quinta-feira, (8/05), representantes de empresas e entidades de classe do setor produtivo para discutir o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
Após sucessivas vitórias na luta pela preservação das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Emenda Constitucional (132/2023) e no primeiro Projeto de Regulamentação da Reforma (PLP 68/2024), as atenções se voltam para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Abrindo a reunião, o secretário da Fazenda Alex del Giglio agradeceu e destacou a importância da presença e participação de empresários e representantes das entidades de classe nas discussões em torno da reforma tributária, assim como na elaboração das estratégias dos setores privados e públicos frente aos desafios do Amazonas diante das novas regras.
“(Esse encontro) é uma forma da gente discutir, vocês ouvirem nossas reflexões acerca da reforma tributária, bem como opinarem para que a gente possa, de uma maneira transversal, chegar naquilo que é mais vantajoso, tanto para as empresas aqui instaladas, em termos de competitividade, como também para o estado, para que ele possa manter a sua arrecadação num patamar adequado para que tenha uma saúde fiscal ao longo do tempo”, explicou o secretário.
Foto: Divulgação Sefaz
Na ocasião, o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou os principais pontos de atenção relativos ao PLP 108, em especial no que diz respeito à indústria incentivada e as receitas próprias do estado, assim como as estratégias do estado para o atual estágio em que se encontra a reforma. Ao fim da apresentação, representantes das empresas da indústria e comércio tiraram dúvidas sobre o projeto.
O presidente do Sinduscon, Frank Souza, destacou a importância do diálogo entre o setor privado e o público com vistas à preservação do modelo econômico do Amazonas.
“Eu acho muito importante essa aproximação do Governo do Estado, via Sefaz, com o empresariado. Nós aqui temos essa peculiaridade da Zona Franca de Manaus, que é um risco maior ainda, porque caso não fosse mantido os benefícios que nós temos aqui, seria um total desastre para nós”, ponderou.
Participaram da discussão, além do secretário da Fazenda, Alex del Giglio, o secretário executivo de Receita da Sefaz, Dario Paim, e a chefe da consultoria técnico-legislativa Tatianne Assayag, representando o chefe da Casa Civil, Flávio Antony.
Na plateia, estiveram presentes representantes de empresas de diversos setores produtivos, além de entidades de classe como a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM).
Amazonas na reforma tributária
Criado em 2019 pelo governador Wilson Lima, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) realiza desde então um trabalho de acompanhamento, análise, elaboração de propostas e apoio técnico à bancada do Amazonas no Congresso Nacional a fim de assegurar a manutenção do modelo.
Presidido pelo secretário da Fazenda, Alex del Giglio, é formado por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, o grupo tem obtido sucesso ao integrar o estado e os setores econômicos e fornecer subsídio técnico para a articulação feita no âmbito político a nível de estados e do Congresso Nacional.