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Área foi embargada e multa aplicada no valor de R$ 50 mil
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, autuou nesta terça-feira (20/05), o responsável pela operação de uma pá-carregadeira utilizada no descarte irregular de resíduos sólidos em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus). A fiscalização foi motivada por denúncia anônima.
Durante a operação, os agentes flagraram o maquinário despejando resíduos sem a devida licença ambiental. A área foi imediatamente embargada, o equipamento apreendido e o infrator multado em R$ 50 mil.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a apreensão da pá-carregadeira segue a legislação ambiental vigente. “A destinação desses bens é prevista em lei, podendo ser doados a instituições públicas ou entidades beneficentes, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais”, afirmou.
O responsável terá 20 dias para quitar a multa ou apresentar defesa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008.
A ação reforça o compromisso do Ipaam com o combate a práticas que ameaçam o meio ambiente e a saúde pública.
Licenciamento ambiental
De acordo com a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, o operador da pá-carregadeira não possuía Licença de Operação (LO), exigida para qualquer atividade que envolva o transporte ou descarte de resíduos sólidos fora de áreas legalmente autorizadas.
A Licença de Operação é a etapa final do processo de licenciamento ambiental. Emitida pelo Ipaam, ela autoriza o funcionamento de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou tenham potencial poluidor, desde que estejam em conformidade com os critérios legais e técnicos.
O processo é feito via Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam). Para solicitar a LO, o interessado deve cadastrar-se na plataforma, preencher os formulários e anexar documentos como: requerimento padrão assinado, comprovante de pagamento (GRU), Relatório ou Plano de Controle Ambiental (RCA/PCA), cópias das licenças anteriores (LP e LI), certidões e comprovantes de atendimento às condicionantes.
Após a análise técnica e, se necessário, vistoria no local, o Ipaam emite a Licença de Operação com validade definida e condicionantes ambientais que devem ser rigorosamente cumpridas.
Denúncias
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização do Ipaam por meio de denúncias ambientais. O contato pode ser feito pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454. As operações seguem sendo intensificadas em todo o Amazonas, com foco na prevenção e combate a irregularidades que colocam em risco os recursos naturais da região.