Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Portal O Governo
Facebook Curtir
Twitter Seguir
Instagram Seguir
Portal O GovernoPortal O Governo
Pesquisar
  • Home
  • Categories
  • More Foxiz
    • Blog Index
    • Forums
    • Complaint
    • Sitemap
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Nacional

CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos

10/07/2025
CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
Compartilhar

10/07/2025 – 18:32  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Rubens Pereira Júnior, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a possibilidade de as convenções de condomínios preverem a solução de conflitos por meio de arbitragem.

Pela proposta, as convenções poderão ter cláusula compromissória, nome pelo qual é conhecido o acordo para resolução de litígios por arbitragem. A cláusula deve vincular todos os condôminos (moradores e proprietários das unidades).

As cláusulas compromissórias de arbitragem em condomínios foram reconhecidas pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso, o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), quer incluir a previsão em lei, a partir de alteração no Código Civil e na Lei da Arbitragem.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que a proposta busca “cristalizar judicioso entendimento” do STJ e eliminar dúvidas quanto à legalidade da arbitragem para a solução de conflitos condominiais.

“A arbitragem possui grandes vantagens em relação ao processo judicial, costuma ser mais célere e flexível, além de acarretar geralmente menos ônus às partes envolvidas, propiciar confidencialidade e não implicar riscos adicionais”, disse Pereira Júnior. A cláusula de arbitragem não será obrigatória.

Próximos passos
A proposta segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Termos encontrados Nacional
Compartilhar esta notícia
Facebook Twitter Email Copy Link Print

Você pode gostar também

Comissão debate implementação da lei que instituiu a parentalidade positiva
Nacional

Comissão debate implementação da lei que instituiu a parentalidade positiva

11/07/2025
Comissão aprova medidas para incentivar o diagnóstico precoce de pessoas com autismo
Nacional

Comissão aprova medidas para incentivar o diagnóstico precoce de pessoas com autismo

11/07/2025
Comissão aprova projeto que prioriza honorários advocatícios em atos processuais de pagamento
Nacional

Comissão aprova projeto que prioriza honorários advocatícios em atos processuais de pagamento

11/07/2025
Comissão debate sustentabilidade na produção e na comercialização de cacau e chocolate
Nacional

Comissão debate sustentabilidade na produção e na comercialização de cacau e chocolate

11/07/2025
CCJ aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê
Nacional

CCJ aprova ampliação da licença-maternidade em caso de internação prolongada da mãe ou do bebê

11/07/2025
Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na internet
Nacional

Comissão aprova criação de sistema de combate à pedofilia na internet

11/07/2025
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade

Recomendamos

  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Caminhando com Jesus
  • Pregações On-line
Portal O GovernoPortal O Governo