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Primeira edição ocorre nesta quinta-feira (14/08), na Ouvidoria da Arsepam, e garante mais mobilidade para Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realiza, nesta quinta-feira (14/08), a primeira ação da campanha Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento, com a solicitação gratuita do Passe Legal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A iniciativa, em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), é voltada para Pessoas com Deficiência (PcD) que ainda não possuem o Passe Legal ou a CIPTEA. Com esses documentos, os beneficiários têm direito à gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas, ampliando as oportunidades de mobilidade e inclusão social.
De acordo com o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a campanha representa um passo importante para aproximar a autarquia da população e assegurar que direitos garantidos em lei sejam efetivamente cumpridos.
“A nossa missão é facilitar o acesso da população a esses benefícios e garantir que as pessoas que mais precisam possam se deslocar com dignidade e segurança pelo estado. Essa ação reforça o compromisso do Governo do Estado em promover inclusão e cidadania”, destacou.
O atendimento está sendo realizado na Ouvidoria da Arsepam, localizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, em Manaus, das 8h às 14h. As senhas são limitadas e a ação se repetirá ao longo do ano, nos meses de setembro (18 e 19), outubro (16 e 17), novembro (06 e 07) e dezembro (11 e 12).
Documentos necessários
Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SePcD), Adriano Reis, para solicitar as carteirinhas é necessário que o usuário apresente tanto a documentação do beneficiário quanto a do responsável, quando houver.“As pessoas que procurarem a nossa ação deverão trazer os documentos necessários. O mais importante, o laudo médico que comprove a deficiência”, ressaltou.
Além do laudo, o beneficiário deve apresentar o formulário padrão do Passe Legal (disponível na sede da Ouvidoria), RG/CIN, CPF, foto 3×4 recente, comprovante de residência atualizado e, nos casos de deficiência auditiva ou visual, exames específicos. Quando houver acompanhante, é obrigatório apresentar RG/CIN, CPF e documento que comprove a tutela, sendo necessário que o acompanhante tenha mais de 18 anos.
Atendimento da Ouvidoria
A Ouvidoria da Arsepam funciona no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim (Rodoviária de Manaus) e também atende pelo telefone (92) 2020-1117 e via WhatsApp 24 horas.