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O 1.º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados reuniu órgãos públicos para debater a aplicação da LGPD no Amazonas e fortalecer a cultura de proteção de dados no serviço público
A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) participou, na quinta-feira (21/08), do 1.º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com palestra intitulada “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a aplicação da LGPD no Estado Transparente”, no Painel 1 – “Dados Públicos, Compromissos Reais”.
Com o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, o encontro, promovido pela Rede Amazonense de Proteção de Dados (RAPD), em parceria com a Escola Judicial do TJAM (EJUD), buscou fomentar a cultura de integridade, transparência e respeito à privacidade no serviço público, além de promover o debate sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas instituições públicas do Amazonas. O público foi composto por servidores, instituições parceiras e representantes da sociedade civil.
Para o Controlador-Geral do Estado, Jeibson Justiniano, o debate sobre proteção de dados representou um avanço necessário rumo a uma gestão pública mais moderna e segura. “A proteção de dados é uma pauta essencial para a administração pública. Nossa participação reafirma o compromisso do governo com a transparência, a ética e a segurança da informação”, destacou.
Representando a CGE-AM, a assessora técnica da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria e encarregada de Dados Pessoais (DPO) da instituição, Elisângela Nogueira, foi uma das palestrantes do encontro. Ela conduziu a exposição intitulada “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a aplicação da LGPD no Estado Transparente”, no Painel 1 – “Dados Públicos, Compromissos Reais”.
Durante sua participação, Elisângela ressaltou a necessidade de conciliar a Lei de Acesso à Informação (LAI) com a LGPD. “Muitas vezes se imagina que há um conflito entre a LAI e a LGPD, mas na prática não existe. A Controladoria trabalha justamente para sensibilizar e capacitar as unidades do Executivo nesse cuidado”, disse.
Foto: Marcus Phillipe/TJAM
Ela também enfatizou a importância da atuação conjunta entre os órgãos que compõem a Rede. “A LGPD é uma matéria transversal e exige o envolvimento de diversos atores e setores da administração pública. Não adianta um órgão avançar sozinho enquanto os demais ficam para trás”, concluiu.
O evento contou ainda com a palestra magna do diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, além do lançamento oficial do primeiro e-book da Rede e diversas outras palestras relacionadas ao tema.
Na oportunidade, foi lançado ainda o e-book “Proteção de Dados no Setor Público: Experiências de Cooperação Interinstitucional no Amazonas”, sob a coordenação da desembargadora e presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Vânia Marques Marinho. A publicação contou com a participação da assessora técnica e Encarregada de Dados Pessoais da CGE-AM, Dra. Elisângela Nogueira Rodrigues, e do assessor e suplente de Encarregado de Dados Pessoais da CGE, José Victor Oliveira de Oliveira, que atuaram como coautores ao lado de outros membros da Rede Amazonense de Proteção de Dados. Endereço do ebook: https://ikono.pro.br/e-book_Protecao_de_Dados_Setor_Publico_Vania_Marinho.pdf.
A Rede Amazonense de Proteção de Dados foi instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024 e tem como objetivo fortalecer a proteção de dados pessoais no estado. Além do TJAM e da CGE-AM, fazem parte da iniciativa a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Processamento de Dados Amazonas (PRODAM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Prefeitura de Manaus (PMM) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).