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Fiscalização foi motivada por denúncias de consumidores e os casos foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas
Foto: Márcio Oliveira/Procon-AM
Após um aumento expressivo no preço da gasolina no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) fiscalizou 18 postos de combustíveis entre os dias 26 e 29 de agosto. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), após denúncias feitas por moradores da cidade, que relataram uma alta repentina no valor do litro da gasolina que saltou de R$ 7,39 para até R$ 8,29 no período de junho a agosto.
A solicitação de fiscalização foi encaminhada pelo vereador Alex Garcia, que reuniu reclamações de consumidores locais. Em outros municípios amazonenses, o preço médio do litro não ultrapassava R$ 7,99, o que levantou suspeitas de possível prática abusiva em Parintins.
Durante a operação, os fiscais do Procon-AM exigiram a apresentação de notas fiscais de aquisição e documentos que justificassem os reajustes nos preços.
Quatro dos 18 postos fiscalizados se recusaram a entregar os comprovantes solicitados e foram autuados por descumprimento do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), combinado com o Decreto Estadual nº 43.614/2021 e a Lei Federal nº 2.181/97. Os outros 14 estabelecimentos foram autuados por indícios de aumento injustificado de preços.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a transparência na relação de consumo é essencial.
“As notas fiscais de aquisição são fundamentais para comprovar se o preço repassado ao consumidor é justo. A ausência desses documentos compromete a verificação e pode configurar prática abusiva”, afirmou Fraxe.
Os postos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Os autos de infração foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas, que deverá conduzir as devidas apurações.
Refinaria privatizada e o papel da fiscalização
Segundo o Procon-AM, a Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá, foi privatizada em 2022 e, desde então, tem liberdade para definir seus preços, seguindo as regras de mercado.
Nesse cenário, cabe ao Procon-AM fiscalizar eventuais práticas abusivas na relação de consumo, garantindo que os preços ao consumidor não sejam exploratórios. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por outras atribuições regulatórias, como o controle de qualidade dos combustíveis, monitoramento de estoques e fiscalização da cadeia de suprimentos em todo o país.
Denúncias e continuidade das ações
O Procon-AM reforça que segue com ações contínuas de fiscalização nos municípios do interior do estado para proteger os direitos dos consumidores. Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais do órgão:
Telefone: 0800 092 1512
Email: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br