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O documento rural permite o acesso a diversos benefícios e direitos específicos ao agricultor familiar e produtor rural
No mês de agosto, foi registrado o total de 1.943 Cartões de Produtor Primário (CPP) emitidos e renovados no estado, de acordo com dados divulgados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), o responsável por viabilizar o documento rural. Ao todo, o órgão já contabiliza mais de 17 mil documentos emitidos e renovados desde janeiro deste ano.
Essencial para assegurar o acesso a benefícios e chamadas públicas, o CPP é um documento emitido e renovado pelo instituto. Para a diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira, priorizar a regularização da documentação rural do pequeno produtor é um serviço base para os trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado.
“A partir do momento em que o pequeno produtor se encontra regularizado, nossos técnicos podem então dar continuidade com o trabalho de auxiliar o agricultor familiar, o pescador artesanal, o extrativista, a acessar benefícios como crédito rural e chamadas públicas, como o Programa da Regionalização da Merenda Escolar (Preme)”, destacou a diretora-presidente.
Ranking do CPP
Em agosto, destacou-se o município de Manacapuru (distante 68 quilômetros de Manaus), com a emissão de 78 CPPs e a renovação de 302, totalizando 380 documentos, um número seis vezes superior ao registrado em julho.
Em seguida, estão os municípios de Rio Preto da Eva, com 41 emissões e 165 renovações; e Apuí, com 13 emissões e 110 renovações.
Documentos necessários
Para renovar o CPP, o produtor rural deve buscar a Unidade Local (Unloc) ou posto avançado no município com cartão original. O técnico do Idam é quem realizará as alterações necessárias, tanto dos dados pessoais do trabalhador, quanto das atividades agropecuárias (plantel e área cultivada atuais).
Em caso de perda ou extravio do documento, é necessário ter em mãos a cópia do boletim de ocorrência registrado na delegacia do município ou pela internet, por meio da Delegacia Interativa (http://www.delegaciainterativa.am.gov.br/).
A partir da solicitação pelo produtor rural, o documento é enviado para Coordenadoria da Carteira do Produtor Rural, localizada no Idam Central, na capital, para confecção do CPP que, posteriormente, é enviado para a unidade local ou posto avançado, responsável por realizar a entrega ao beneficiário.
Os produtores que ainda não têm inscrição no CPP, também, podem buscar os escritórios do instituto com os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, título definitivo da propriedade, comodato, arrendatário, posseiro, usufruto, concessionários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), parceiros ou permissionários de áreas públicas.