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Fiscalização autuou três pessoas e duas empresas, além de notificar quatro pessoas, durante ação em Manaus, Iranduba e Novo Airão
Uma força-tarefa deflagrada pelo Governo do Amazonas resultou na aplicação de R$ 427,8 mil em multas. A Operação Rio Negro foi realizada entre os dias 8 e 12 de setembro, nos municípios de Manaus, Iranduba (a 27 quilômetros da capital) e Novo Airão (a 115 quilômetros), com foco no combate a crimes ambientais em Unidades de Conservação (UCs) da Região Metropolitana.
A operação integrada contou com agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Amazonas.
As fiscalizações abrangeram a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista, a RDS Rio Negro, o Parque Estadual Rio Negro Setor Sul, o Parque Estadual Rio Negro Setor Norte, a Área de Proteção Ambiental (APA) Aturiá-Apuauzinho e a APA Paduari-Solimões.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação reforça a prioridade do Governo do Amazonas em proteger os recursos naturais da região. “A Operação Rio Negro mostra o quanto é fundamental combatermos as atividades ilegais que degradam o meio ambiente. A união entre fiscalização, inteligência e trabalho integrado assegura maior proteção às nossas áreas de conservação e à biodiversidade amazônica”, afirmou.
A iniciativa atende ao pleito de comunitários, que realizam denúncias ao órgão gestor das áreas protegidas.
“A Sema realiza o monitoramento contínuo de pressões e ameaças nesses territórios. Diante de denúncias dos comunitários, nós buscamos apoio dos órgãos de fiscalização para fazer o planejamento integrado e a ação efetiva nos locais, para coibir ilícitos ambientais, garantir a proteção da biodiversidade e assegurar que essas áreas cumpram sua função social, ambiental e econômica”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Durante a ação, foram flagrados ilícitos como extração ilegal de areia em leito de rio, funcionamento de serraria sem licença, uso de motosserra sem autorização, posse de madeira serrada sem Documento de Origem Florestal (DOF) e ocupações irregulares em reservas ambientais.
Foram apreendidos oito motosserras, uma plaina elétrica de mesa, uma serra circular, um compressor de ar, três balsas utilizadas no transporte de areia, dois rebocadores, quatro dragas, além de 1,2 mil metros cúbicos de areia e 13 metros cúbicos de madeira serrada.
Prazos e orientações
No total, três pessoas e duas empresas foram autuadas, além de quatro pessoas notificadas. O Ipaam informa que os responsáveis têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto nº 6.514/2008. As autuações relacionadas ao beneficiamento e transporte de madeira sem licença encontram respaldo também no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Além das autuações, equipes orientaram pescadores esportivos sobre a proibição de pescar dentro das unidades de conservação e sobre a necessidade de autorização prévia da Sema, gestora dessas áreas, para entrada nos locais protegidos.