Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira (18/03) dois Projetos de Lei da Prefeitura que tratam da estrutura da educação municipal da cidade.
O PL 018/2019 inclui, na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Creche Municipal Professor Elias Lima de Souza, que foi entregue no mês de fevereiro deste ano, pelo prefeito Arthur Neto (PSDB).
De acordo com a justificativa do projeto, a construção desta Creche, no bairro Zumbi dos Palmares, se fez necessária pelo fato de não existir nenhuma na região, para atender a demanda de educação infantil, de zero a três anos.
Já o projeto de lei 020/2019 amplia a faixa etária a ser atendida no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor Erik Vicente de Souza, que passará a funcionar como Escola Municipal.
Segundo a justificativa apresentada na mensagem, foi imprescindível uma expansão no prédio do CMEI, localizado no bairro Jorge Teixeira, zona leste, devido à demanda crescente de alunos na área. O Centro passou a funcionar com 13 salas de aula, com a migração de dez turmas de educação infantil do CMEI Mariete Carneiro, que era alugado, e mais oito da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rosa Sverner (escola de 1° ao 9° ano), e que, portanto, é necessária a mudança na nomenclatura da instituição de ensino.
Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.