A responsabilização civil ambiental no ramal do Pau Rosa, na zona rural de Manaus, foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (20/03), em uma audiência pública realizada no auditório Zany dos Reis da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O local tem sido alvo de uma ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que solicitou junto à Justiça Federal, em caráter liminar, a paralisação imediata da abertura de ramais e instalação elétrica em uma área habitada por mais de 200 famílias de produtores rurais, há mais de 20 anos.
A audiência foi proposta pela vereadora Jacqueline (PHS), que lamentou a ação truculenta dos agentes do Ibama, quando foram retirar as famílias do local. “Eu falo porque estava presente. Vi a forma com que eles agiram com os moradores, queimando as casas para que as famílias saíssem daquele terreno”, disse.
No entendimento da vereadora, qualquer reintegração de posse, tem que ocorrer dias após a invasão, o que não foi feito pelo Ibama, que mais de 20 anos depois, surge no ramal para expulsar as famílias. “Trata-se de uma posse mansa e pacífica, onde o proprietário da terra, no caso o Ibama, não agiu imediatamente mediante a invasão. Eles não podem 20 anos depois pedirem reintegração de posse de um lugar onde tem famílias que moram há 27 anos. A ação deveria ter ocorrido no momento em que se percebeu a invasão”, justifica Jacqueline.
Para o presidente da Associação dos Agricultores Rurais da Usina do Pau Rosa, Francisco Santana, mais conhecido por Papito, o que ocasionou toda a situação, foi um grupo de invasores que tomou alguns lotes fora da comunidade, o que desencadeou a ação do Ibama. “Tem um grupo que invadiu terrenos nas redondezas de nossa comunidade, que é uma área pertencente ao Instituto de Meio Ambiente, e por isso, eles tomaram essas medidas, só que nós acabamos entrando nesta ação de desocupação, sendo que já fomos autorizados pelo próprio Ibama, a morar no local”, explica.
Tanto Ibama quanto Ministério Público Federal (MPF), foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.