A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovou em reunião na quarta-feira (27/3) projeto de lei 19/2019 do Executivo Municipal que estabelece normas regulamentares para apurar sobre supostas infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da administração municipal. De acordo com o vice-presidente da CFEO, vereador Elias Emanuel (PSDB), o projeto visa o fim de práticas viciadas em licitações.
“Há empresas que colocam preços baixíssimos para vencer licitações da prefeitura e, quando começam o serviço, fazem aditivos que mais que dobram o valor da obra”, destacou Elias.
Outros projetos aprovados foram o PL 15/2018, do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), que cria a frente parlamentar mista em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e o PL 228/2018, do vereador Professor Samuel (PHS), que institui a semana municipal de incentivo à doação de medula óssea no município de Manaus.
CCJR
Três projetos de lei foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da quarta-feira (27/3). Foi aprovado o PL 231/2018 que institui a segunda semana do mês de abril como a semana de valorização da Bíblia no município de Manaus; o PL 251/2018, que dispões sobre atendimento diferenciado para portadores de diabetes no município de Manaus; e o PL 275/2018, que institui no calendário de Manaus o dia da Conscientização e combate à depressão pós-parto.
Participaram de ambas as reuniões os vereadores Dante (PSDB), Wallace Oliveira (PODE), Coronel Gilvandro Mota (PTC) e Professor Samuel.