A equipe multidisciplinar da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM), composta por assistente social, psicóloga e advogada e presidida pela vereadora Mirtes Salles (PR) deu continuidade ao caso da estudante que preferiu não se identificar, vítima de violência doméstica com denúncias de ameaças e constrangimentos, ocasionando mais um tipo de violência psicológica.
De acordo com a denúncia, o ex-marido, não respeita o direito de visita do filho do casal – descumprindo horários pré-estabelecidos, realizando diversas ligações diárias com chamadas de vídeos – causando transtornos constantes à vítima. “Ele (ex-marido), leva meu filho para visitar a família no interior do Estado, sem entregá-lo na data e horário determinado”, disse a denunciante.
Mirtes Salles já encaminhou o caso para a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) que irá ouvir a vítima na delegacia para que haja possíveis concessões de medidas protetivas.
“A questão é evitar que o pior aconteça, porque o homem que não aceita a separação, em alguns casos parte para a agressão física que pode culminar o feminicídio. É bom frisar que a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher está tomando conta do caso, dando todo suporte para vítima”, concluiu a parlamentar.
O Conselho Tutelar esteve presente durante o atendimento da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher para garantir os direitos da criança, conforme prometido pela presidente da Comissão, vereadora Mirtes Salles, e – que o acusado será notificado a comparecer ao Conselho Tutelar, juntamente com a vítima, para que seja feito um acordo.
Segundo informou a assessora jurídica da Comissão, Tatyane Campos, – o Conselho Tutelar encaminhou a vítima para a Defensoria Pública com o objetivo de realizar um novo acordo judicial, com dias e horários de visitas ao filho do casal mais especificados para que sejam efetivamente cumpridos, entre outras obrigações pertinentes ao menor. “Será feito uma ação revisional do acordo judicial e através da intervenção da vereadora Mirtes Salles foi possível fazer o encaminhamento junto à representante do Conselho Tutelar e demais órgãos públicos, proporcionando a vítima a assistência e amparo integral”, disse.
Texto: Rick Olliver (Assessoria da vereadora Mirtes Salles)
Foto: Aguilar Abecassis (Dircom/CMM)