O vereador Gedeão Amorim (MDB), aproveitou o simbolismo da data comemorada nesta terça-feira (23/04), Dia Nacional da Educação de Surdos e apresentou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma indicação ao Executivo Municipal para a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação e capacitação dos gestores, professores e educadores da rede municipal de ensino.
De acordo com o parlamentar, a indicação tem como finalidade promover a educação inclusiva nas escolas da rede municipal de Ensino, promovendo a qualificação dos educadores e assegurando a participação de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular gratuito. Gedeão Amorim afirma que a inclusão deste curso resultará em grandes avanços para a educação no município, evitando que alunos com necessidades especiais disputem vagas em escolas especializadas.
“A educação inclusiva é educação para todos, para realizá-la e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores para receberem as crianças com necessidades educacionais especiais”, argumentou o parlamentar.
Ensino Garantido por Lei
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), LEI Nº 9.394, de dezembro de 1996, em no capítulo III, art. 4º, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino”. Logo, afirma Gedeão Amorim, é dever dos órgãos promover o ambiente de inclusão atendendo as necessidades dos alunos matriculados.
Ainda de acordo com o vereador Gedeão Amorim, hoje quase 10 milhões de brasileiros têm alguma deficiência auditiva, o que representa 4,7% da população, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Diante destes números, fica evidente que as políticas de educação inclusiva precisam ser cumpridas para que esta parcela da população seja assistida de maneira satisfatória, tendo acesso à educação gratuita, de modo que possam desenvolver-se social e intelectualmente”, afirma.
Créditos:
Texto: Assessoria de Comunicação Professor Gedeão Amorim
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM