Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram nesta terça-feira (7/5), o Projeto de Lei 128/2019 que determina afixação de placas em estabelecimentos comerciais e condomínios residenciais, com o número dos canais de denúncias da central de atendimento de violência contra mulheres, crianças e idosos. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo Marcelo Serafim a matéria tem como objetivo garantir a defesa das vítimas de violência contra mulheres, crianças e idosos. “Esses são crimes que regularmente ficam impunes pela ausência de denúncias. Com a afixação de placas com os números de telefones para denunciar, acredito que vamos facilitar esse processo”, explica.
A proposta, prevê também que as placas ou cartazes sejam confeccionadas com material PVC ou inox, contendo a seguinte frase: “Atenção! Agressões físicas e psicológicas contra crianças, mulheres e idosos são crimes que devem ser denunciados nos seguintes números. Violência contra os idosos 165, mulheres 180, direitos humanos e crianças 110 e Secretária de Segurança Pública 181”.
Segundo dados Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o número de casos de violência doméstica contra mulheres registrados em Manaus apresentaram aumento de 73% em janeiro de 2019 na comparação com o mesmo período de 2018. Somente no primeiro mês deste ano foram registrados 1.270 casos de violência doméstica, enquanto que em 2018 foram 734 registros.
Em relação ao número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Secretaria de Segurança Pública, informou que Manaus apresentou crescimento de 17,9% em 2018. No ano passado, foram 809 registros contra 686 em 2017. Segundo a pasta, a faixa etária mais afetada são adolescentes, 12 e 17 anos.
No que diz a respeito a crimes contra idosos, a capital registrou no ano de 2018, 5.532 casos. Segundo a Secretaria de Segurança, a maioria dos casos foi de roubo e furtos, totalizando a cada mês 433 ocorrências, cerca de 14 por dia.
Texto: Eriana Monteiro – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM