O segundo dia da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas, nesta terça-feira (02/07), foi dedicado a tratar dos três eixos que compõem o tema “Democracia e Saúde: Saúde como direito, consolidação e financiamento do SUS”, a fim de aprovarem as propostas que serão levadas para a plenária nesta quarta-feira (03/07) e, posteriormente, para a 16ª Conferência Nacional de Saúde que acontece no próximo mês, em Brasília. A etapa estadual acontece de 1º a 03 de julho no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus.
“É nesse momento que nós proporcionamos um ponto de encontro entre gestores da saúde, trabalhadores e usuários para tratar sobre políticas públicas e as formas de se fazer saúde no contexto amazônico. Esse é um momento em que a população tem voz, voto e vez, em que discutimos várias propostas no âmbito estadual a serem levadas a Brasília, na 16ª Conferência Nacional, que acontece de 4 a 7 de agosto”, disse o secretário estadual de Saúde, Rodrigo Tobias.
Conforme o secretário, a ideia é que as propostas de cada estado sejam compiladas e discutidas em âmbito nacional e, de lá, sejam incorporadas às políticas pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Uma vez colocadas essas propostas, nós temos, então, financiamento e desenvolvimento dessas ações no nosso estado”.
De acordo com a secretária geral da Comissão Organizadora da Conferência Estadual, Ana Eli Vasconcelos, dos 550 delegados municipais, houve a participação de 510 para discutir as propostas nos grupos de trabalho que foram divididos em “Eixo Central: “Democracia e Saúde”, “Eixo I: Saúde como Direito”, “Eixo II: Consolidação dos princípios do SUS”, “Eixo III: Financiamento adequado e suficiente para o SUS”. “Mesmo com poucos recursos, eles se fizeram presente. Ao todo, 59 municípios tiveram representantes que trouxeram força e propostas para defender”, disse.
Ana Eli destaca que, na noite de abertura, segunda-feira (1º/07), houve a participação de mais de 600 pessoas. Além dos delegados municipais, estiveram presentes profissionais envolvidos com a saúde, como representantes das fundações, diretores de Serviços de Pronto Atendimento (SPA), técnicos da Susam, alunos das universidades palestrantes e convidados.
Participando como facilitador do Eixo Central, Claudecir Portela, ressalta que o foco discutido no grupo de trabalho foi a necessidade de ampliar a atuação do controle social. “O controle social estando fortalecido, a gente consegue entender um SUS forte. Nós discutimos, daquelas propostas federais, o que se deveria levar como as propostas do Amazonas. Tivemos participantes de todos os municípios e isso conseguiu trazer legitimidade à discussão”, explicou.
Palestras – Ainda pela manhã, os participantes da 8ª Conferência assistiram três palestras relacionadas aos três eixos e tiveram como preletores a promotora do Ministério Público Estadual (MPE-AM), Silvana Nobre; a diretora da escola de enfermagem da Universidade do Federal do Estado do Amazonas (Ufam), Nair Chase da Silva, e o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso.
A promotora, que ficou responsável pelo Eixo I, abordou a participação do controle social na garantia do direito a acesso saúde, além do alcance da integralidade e universalidade do SUS. “O mais racional para o controle social é fazer as queixas, mas também conhecer o orçamento. Pode atuar acompanhando os gastos, a falta de orçamento e possuir conhecimento orçamentário, além entendimento sobre a distribuição de recursos para monitoramento da atuação de gestores”, afirmou.
Já no Eixo II, Nair Chase, ressaltou que “formar gerações para a defesa do SUS é um dos passos para a consolidação dos princípios do Sistema”. “O que podemos perceber é que os militantes do SUS se renovam. E há uma necessidade de que a gente se renove para que as coisas também se renovem, para que possamos lutar por um projeto de SUS mais arrojado e mais avançado”, disse.
O secretário executivo do Conass falou sobre a necessidade contínua de investimentos em saúde por parte da gestão federal, estadual e municipal e chamou atenção para o contingenciamento e congelamento, imposto pelo governo federal, dos gastos com o SUS, enquanto o crescimento populacional aumenta a demanda.
“Esse eixo (financiamento) está sendo colocado como principal desafio do sistema de saúde brasileiro, já que desde a sua origem, em 1988, os constituintes, ao criar o sistema, não garantiram financiamento adequado para o sistema único de saúde e isso tem levado ao embate permanente entre a gestão e o Congresso, entre a gestão e o Ministério da Saúde, entre o controle social e a gestão”, explicou Jurandir Frutuoso.