O vereador professor Fransuá (PV) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei 151/ 2019, com o programa denominado “IPTU Verde” que prevê desconto de 6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar medidas ambientais como a captação e reutilização da água da chuva.
“O objetivo deste PL é criar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte”, ressaltou Fransuá.
O benefício tributário de que se trata este Projeto de Lei, consiste na redução de 2% do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais, que adotarem medidas como o sistema de captação de água da chuva, armazenamento em reservatório próprio e o sistema de reutilização de água, após o devido tratamento, no próprio imóvel para atividades que não exijam que a água seja potável.
O projeto prevê ainda 4% de desconto para quem utilizar sistema de aquecimento hidráulico solar com captação de energia solar térmica para aquecimento de água com a finalidade de reduzir parcialmente o consumo de energia elétrica.
E por último, desconto de 6% no valor do imposto para quem durante a construção, utilizar materiais sustentáveis comprovados mediante apresentação de selo certificado.
O incentivo fiscal previsto no projeto de lei, será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dias com suas obrigações tributárias junto ao município de Manaus.
“Todos têm direito a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para que a população de Manaus tenha qualidade de vida. Por isso, o programa IPTU Verde tem o objetivo de defender e preservar a natureza para a presente e futuras gerações”, afirma Fransuá, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
O projeto foi apresentado à mesa diretora da CMM no dia 8 de maio, e será encaminhado para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Créditos
Texto: Sarah Queiroz – Assessoria do vereador Fransuá
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM