Uma reunião conjunta da 2ª Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), da 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas (Comserp), da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (Comtua) e da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (Commmaresv) aprovou dez projetos de lei de autoria do Executivo. Os projetos agora seguem à votação no plenário.
Um dos projetos estabelece regras na utilização da Identificação Biométrica nos ônibus de Manaus, especialmente para apurar a fiscalização do uso da gratuidade e meia passagem. Três projetos estabelecem reajustes em torno de 4% a servidores da Procuradoria Geral do Município, da Manaus Previdência e da Prefeitura de Manaus. Também foi aprovado o projeto que determina o início das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Texto: Liege Albuquerque (Dircom/CMM)
Foto: Aguilar Abecassis (Dircom/CMM)