A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (28/5) em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 169/2019 que estabelece o prazo de 150 dias para a transição da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos e do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) para o Instituto Municipal Mobilidade Urbana-Gestão de Trânsito (IMMU). “Precisávamos de um prazo para essa transição, e foi justamente isso que aprovamos no dia de hoje, para que essa transição possa ocorrer o quanto antes”, justificou em defesa do projeto o líder do prefeito na CMM, Marcel Alexandre (PHS)
O Projeto que cria o IMMU foi aprovado em abril deste ano na CMM e, de acordo com o líder do prefeito na Casa Legislativa Municipal, Marcel Alexandre, será uma pasta responsável por gerir o transporte e o trânsito na cidade de Manaus. “A criação do IMMU era necessária para alavancar o nosso transporte e mobilidade”, afirma o parlamentar que aposta em melhorias para o sistema de mobilidade da cidade.
A nova pasta tem por competências elaborar, coordenar, executar e gerir as políticas públicas direcionadas ao trânsito em Manaus, especialmente para o pleno exercício do poder de polícia administrativa dos setores que estão sob sua gerência.
O Instituto também ficará responsável por coordenar e a fiscalizar o trânsito no âmbito do Município de Manaus, promovendo, inclusive, a autuação e a aplicação das medidas administrativas cabíveis, quando da ocorrência de infrações das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de analisar e autorizar os polos geradores de tráfego com vistas à adequação de projetos viários, sinalização de trânsito, visando à melhoria do sistema.
De acordo com o projeto, o IMMU, será dirigido por um diretor-presidente, com o auxílio de um vice-presidente de trânsito e de um vice-presidente de transportes urbanos.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM