A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu para deferimento da Mesa Diretora, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (3), onze Projetos de Lei (PL) e trinta e sete requerimentos. Estas propostas passando a tramitar serão encaminhadas para análise nas Comissões Técnicas da Casa.
Dentre os projetos apresentados destaca-se o do deputado estadual Roberto Cidade (PV) que estabelece medidas preventivas e protetivas para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), lotados nas escolas da rede pública estadual de ensino.
O PL considera violência qualquer ação ou omissão que cause lesão corporal, danos patrimonial, psicológico/psiquiátrico ou morte, praticada direta ou indiretamente no exercício da profissão. A ameaça à integridade física e patrimonial do servidor também está listada como violência.
De acordo com o deputado, é de conhecimento público que o Brasil lidera um infeliz ranking de violência nas escolas, elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com mais de 100 mil professores e diretores de escolas do segundo ciclo do Ensino Fundamental e Médio (alunos de 11 a 16 anos). No Amazonas os professores, também, convivem com confrontos armados nos arredores das escolas onde trabalham e ameaças recorrentes de alguns estudantes e familiares.
Os projetos foram apresentados pelos deputados Roberto Cidade, que apresentou quatro; Cabo Maciel (PR) e Álvaro Campêlo (Progressista), com dois PLs; Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PDT) e Therezinha Ruiz (PSDB), com um cada.
Justiça Itinerante
Considerada como um modelo de boas práticas no Estado do Amazonas, a “Justiça Itinerante” receberá, por intermédio do deputado estadual João Luiz (PRB), uma Moção de Aplausos, pelas adaptações especiais implantadas para que a Justiça chegue para todos.
Segundo o deputado, a Justiça Itinerante no Amazonas, implantada ainda na gestão da desembargadora Marinildes Mendonça, teve como primeiro coordenador o magistrado Carlos Zamith, grande defensor desse projeto, que hoje está sendo indicado para aplicação em todo o país. “O serviço da Justiça Itinerante é prestado de forma gratuito e desburocratizado dentro de um ônibus adaptado e interligado à rede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM)”.
Os demais requerimentos foram apresentados pelos deputados Josué Neto (PSD) e Delegado Péricles (PSL) com dois cada; Joana Darc (PR), com oito; e Dra. Mayara (PP), com vinte e quatro requerimentos.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Raimundo Nonato Lopes
Foto: Alberto César Araújo/Aleam