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Tag: Legislação
Projeto atrela reajuste do IPTU à inflação medida pelo IPCA
MARIANE MANSUIDODA REDAÇÃO O projeto de lei (PL) 515/2018, da vereadora Janaína…
PEC prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa
Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ
Tribunal de Justiça do Amazonas retifica edital de abertura de concurso público
Edital retificado mantém cronograma de atividades, com inscrições para o certame iniciando…
Suspenso bloqueio de R$ 444,5 milhões das contas de Minas Gerais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à…
Ministério revoga refúgio de paraguaios acusados de extorsão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública revogou a condição de refugiados…
Consulta pública do programa Future-se tem mais de 14 mil cadastros
A consulta pública do programa Future-se, disponível na internet, contabiliza 14.568 cadastros,…
Maia quer aumentar segurança jurídica para atrair investimentos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que quer votar neste semestre…
Proposta condiciona avaliação de universidades ao cadastro de suas bibliotecas
O projeto de lei 3330/19 condiciona a avaliação da infraestrutura das instituições…
Duas medidas provisórias perdem a validade nesta semana
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra…
Empresa com faturamento penhorado poderá ganhar o direito de participar de licitações
O Projeto de Lei 3083/19 assegura a empresas com débitos trabalhistas o…
Proposta prevê que cão de busca e salvamento seja transportado na cabine dos aviões
O Projeto de Lei 3229/19 prevê que o cão de busca, resgate…
Diversificação da matriz de transporte mobilizou Comissão de Infraestrutura
A diversificação da matriz do transporte brasileiro, em que 80% das cargas…
Projeto de lei introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos
Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e…
Cosama quita pagamento de vale-alimentação dos funcionários, deixado em aberto por gestões anteriores
A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) quitou o pagamento do…
Projeto cria programa para preservação dos rios maranhenses
O Projeto de Lei 3291/19 cria o programa Proteção das Águas dos…
Presidente do TJAM mantém suspensão de seguradora que se negou a prorrogar contrato com a Eastjam
Processo Administrativo teve origem após a solicitação da Eastjam, que visava à…
Proposta muda definição de regime de economia familiar para fins previdenciários
O Projeto de Lei 2925/19 altera a definição de regime de economia…
Proposta permite a profissional não médico atuar com medicina tradicional
O Projeto de Lei 2945/19 permite a profissionais que não sejam médicos…
Proposta cria a Política Nacional de Apoio ao Circo
O Projeto de Lei 3486/19 cria a Política Nacional de Apoio ao…
Proposta de Farmácia Veterinária Popular tramita na Câmara
DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 305/2018, de autoria do vereador…
Projeto exige preço legível em restaurante por quilo
O Projeto de Lei 3280/19 obriga restaurantes e bares que vendem comida…
Em 10 anos, cresce em 87% déficit de vagas em presídios
22/07/2019 – SÃO PAULO – Ao longo de 10 anos, entre 2008…
Projeto estabelece cobertura de teste de alergias alimentares
O Projeto de Lei 2840/19 estabelece a cobertura do teste de provocação…
Cuidado nas férias: produtos para faixa etária errada podem prejudicar à saúde
Com as férias escolares, muitas crianças aproveitam o tempo livre em casa…
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com…