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Tag: Legislação
Motocicletas poderão ficar isentas do pagamento de pedágios em rodovias federais
O Projeto de Lei 2844/19 isenta motocicletas e similares de pagamento de…
Proposta torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 3185/19 insere na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90)…
Governo fiscaliza mais de 450 alvos por fraude em ICMS de bebidas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (18) à…
Projeto busca viabilizar uso de produto para pacientes com epidermólise bolhosa
O Projeto de Lei 2577/19 pretende viabilizar no Brasil o uso do…
Políticos da Coreia do Sul se unem contra restrições do Japão
O presidente sul-coreano Moon Jae-in e os chefes dos cinco principais partidos…
Senado ouviu Guedes, Moro e outros ministros no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2019, o Senado recebeu vários ministros de Estado…
Gestão privada da ressocialização de usuários de drogas é proposta em projeto de lei
DANIEL MONTEIRODA REDAÇÃO Para impedir a degradação de áreas urbanas da cidade…
Projeto determina que intimação eletrônica prevalecerá sobre diário da justiça
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico…
TCE mantém irregular contratação para construção do VLT
18/07/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de…
LUTO: Paulo de Tarso Santos – Conselheiro Emérito TCESP
15/07/2019 – Faleceu no sábado (13/7), aos 93 anos, o Conselheiro Emérito…
Na Alesp, TCE participa de solenidade em menção à Revolução Constitucionalista de 1932
11/07/2019 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do…
Universidade poderá ser proibida de reter diploma por inadimplência de aluno
O Projeto de Lei 2738/19 proíbe instituição de ensino superior de reter…
Mulher em situação de violência doméstica poderá ter atendimento prioritário no SUS
O Projeto de Lei 2737/19 determina que assistência à mulher em situação…
Proposta estabelece piso nacional de R$ 2 mil para agente de portaria
O Projeto de Lei 3208/19 determina que o salário para agentes de…
Reajuste de 2019 de servidores da Susam estão sendo pagos desde o início de julho
A data-base de 2019 e o reajuste do auxílio-alimentação, que começaram…
Davi destaca alta produtividade do Senado no primeiro semestre de 2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou os resultados alcançados pela Casa…
Avança projeto que amplia alcance do Benefício de Prestação Continuada
No âmbito da assistência social, o Projeto de Lei do Senado (PLS)…
Senado aprovou proteção de dados e cancelamento de assinaturas de TV
Na área de tecnologia, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição…
Senado reagiu ao desastre ambiental de Brumadinho com propostas
O desastre ambiental de Brumadinho, em Minas Gerais, repercutiu no Senado e…
Aprovadas criação de Empresas Simples de Crédito e adesão a cadastros positivos
A criação das Empresas Simples de Crédito (PLC 135/2018), aprovada em março…
Internação involuntária de dependentes químicos foi facilitada
Na área de segurança pública, merece destaque o Projeto de Lei da…
Acesso a serviços médicos e combate ao fumo foram destaques na saúde
Entre as proposições na área de saúde, destaque para o Projeto de…
Projeto exige prova qualificada para abertura de inquérito sobre conduta de policiais
O Projeto de Lei 2628/19 condiciona a abertura de inquérito para investigar…
Proposta cria política nacional de biocombustíveis florestais
O Projeto de Lei 2475/19 cria uma política nacional de biocombustíveis florestais.…