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Tag: Legislação
Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira…
Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado
O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão…
Inspetoria da GCM no Jaraguá é sugerida em projeto de lei
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 195/17, proposto pelo…
Mecias de Jesus defende permissão para dirigir aos 16 anos
O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu nesta quarta-feira (17), em Plenário,…
Procuradoria-Geral da República questiona “promoção virtual” de magistrados do Maranhão
Raquel Dodge propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra…
Áudio: CAE analisa projeto que assegura ganho real para aposentadorias e pensões
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PLS…
Proposta permite ao cliente estacionar diante de farmácias e drogarias
O Projeto de Lei 2769/19 permite estacionar em frente a farmácias e…
Convocados em 2ª chamada do Bolsa Idiomas devem entregar documentação até esta quinta-feira
Os 3.012 convocados na segunda chamada do Programa Bolsa Idiomas (PBI), da…
Juiz e defensores públicos do Polo do Médio Solimões visitam presídio de Tefé
Acompanhado de defensores públicos que passaram a atuar no Polo do Médio…
Reitores têm dúvidas sobre o programa Future-se
Reitores das universidades federais ainda vão analisar o programa Future-se, apresentado hoje…
Projeto de lei criminaliza o transporte irregular de passageiros
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei…
Styvenson destaca projetos apresentados em balanço do primeiro semestre
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez um balanço nesta quarta-feira (17), em…
Alvaro Dias critica decisão de Dias Toffoli no âmbito da Lava Jato
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou nesta quarta-feira (17), em Plenário, a…
Proposta permite deduzir doações a hospitais filantrópicos do IR
O Projeto de Lei 3082/19 permite a dedução no Imposto de Renda…
Proposta permite deduzir do IR despesa médica paga a terceiros
O Projeto de Lei 2414/19 permite que o contribuinte deduza, do Imposto…
Projeto proíbe cobrança de serviços de água, luz e esgoto suspensos
As concessionárias de serviços públicos de água, luz e esgoto, só poderão…
Proposta deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
O Projeto de Lei 3038/19 deixa a cargo dos municípios a definição…
Proposta fixa em R$ 105 milhões o teto para os prêmios da Mega-Sena
O Projeto de Lei 2981/19 estabelece teto para a Mega-Sena e determina…
MEC lança Programa Future-se para fortalecer autonomia financeira das universidades
O Ministério da Educação apresentou, nesta quarta-feira (17), o programa Future-se para fortalecer…
Proposta isenta a rapadura de IPI, em razão do seu valor nutritivo
O Projeto de Lei 3171/19 isenta a rapadura do Imposto sobre Produtos…
Proposta transforma contrabando de cigarros em crime hediondo
O Projeto de Lei 3116/19 transforma em crime hediondo o contrabando, a…
Suspensa exigência de contragarantias do Amapá em contratos com a União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a…
Áudio: Institutos de pesquisa pedem recursos da LDO para recompor quadro de pessoal
Participantes de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT)…
Projeto prevê ajuda de hotéis para a localização de foragidos da Justiça
O Projeto de Lei 3193/19 determina a integração dos registros do Banco…
Projeto facilita acesso de pessoas com diabetes a eventos
O Projeto de Lei 3025/19 garante a pessoas com diabetes o direito…