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Tag: Legislação
Proposta torna crime hediondo o roubo e o furto de medicamentos
O Projeto de Lei 2784/19 insere o roubo e o furto de…
Áudio: Projeto inclui na LDB direito à liberdade de expressão em escolas e universidades
Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei…
Projeto pune motorista de ônibus que exercer também a função de cobrador
O Projeto de Lei 2955/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para…
Sancionada lei que libera R$ 36 milhões para policial rodoviário trabalhar na folga
Foi sancionada nesta segunda a Lei 13.859/19, que libera R$ 36 milhões…
Wilson Lima sanciona lei que concede a policiais e bombeiros a data-base 2019 e escalonamento, que somam 15,43%
O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 4.865, que garante o…
Davi diz que há harmonia sobre prazos para votação da Previdência no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu nesta quarta-feira (16) que o…
Projeto prevê reaproveitamento de dados de licenciamentos ambientais
O Projeto de Lei 2942/19 permite o aproveitamento de dados de licenciamentos…
Proposta regulamenta planos de assistência à saúde animal
O Projeto de Lei 2888/19 regulamenta o funcionamento de empresas que operam…
Proposta prevê multa de trânsito proporcional à renda do infrator
O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito…
Proposta amplia a aplicação, por meio da internet, de questionários do Censo
O Projeto de Lei 2866/19 estabelece percentuais mínimos de questionários do Censo…
Projeto inclui conscientização sobre doação de órgãos na grade curricular
Will Shutter/Câmara dos Deputados Izar: Brasil ainda falha na tarefa de informar…
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a…
Bolsonaro libera R$ 36 milhões para policial rodoviário trabalhar na folga
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (15) a Lei 13.859, que…
Produtores e importadores de agrotóxicos poderão ter que divulgar lucros da atividade
O Projeto de Lei 2356/19 torna obrigatório que empresas produtoras e importadoras…
Combate ao crime organizado e à corrupção foi destaque na CCJ
O combate à corrupção e ao crime organizado foi foco dos principais…
Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia
O Projeto de Lei 2617/19 determina que os escritórios de advocacia e…
Projeto permite à OAB propor ação civil pública
O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil…
Mais de 1,6 mil segurados da Amazonprev podem ficar sem pagamento em julho por falta de recadastramento
Prazo para não ter o benefício suspenso vai até 31 de julho.…
Projeto institui política de incentivo à apicultura e à meliponicultura
O Projeto de Lei 2341/19 institui a Política Nacional de Incentivo ao…
Proposta reforça garantia de materiais escolares adaptados a alunos com deficiência
O Projeto de Lei 2209/19 prevê que equipamentos e materiais didáticos-escolares que…
Vídeo: Alienação parental: debatedores divergem sobre possível revogação da lei
Um projeto de lei pretende revogar a lei da alienação parental, aquela…
Blitz da Comissão de Defesa do Consumidor e Procon autua agências bancárias em Tefé
Três agências bancárias foram autuadas durante blitz da Comissão de Defesa…
Iniciativa consolida políticas voltadas a pessoas em situação de rua
MARCO ANTONIO CALEJODA REDAÇÃO Proposto pelo vereador Eduardo Suplicy (PT), o PL…
Áudio: Meia-entrada a doadores frequentes de sangue vai à Câmara, salvo recurso até dia 2
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 10 de julho, o…
Proposta prevê que apenas concursados atuem na assessoria jurídica em licitações
O Projeto de Lei 2954/19 determina que os pareceres jurídicos em caso…