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Tag: Legislação
Projeto permite inclusão de valor adicional no Fies para compra de livros
O Projeto de Lei 2796/19 cria uma bolsa-livros com recursos do Fundo…
Servidores participam de treinamento sobre o sistema de migração dos aposentados e pensionistas para o Amazonprev
Iniciado na última quarta-feira, o treinamento objetiva o cumprimento das atribuições do…
Comissão receberá técnicos do MEC para debater a PEC do Fundeb permanente
Consultores técnicos do Ministério da Educação (MEC) estarão em Manaus participando…
Projeto concede desconto de 30% a idosos no pagamento de taxas ao poder público
O Projeto de Lei 2555/19 concede desconto aos idosos do pagamento de…
CCJ aprova regulamentação da profissão de técnico de segurança patrimonial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo do…
Projeto prevê pena maior para quem cometer crime em local sem policiamento
O Projeto de Lei 2679/19 altera o Código Penal para incluir entre…
Proposta prevê educação para o trânsito em estacionamentos
O Projeto de Lei 2662/19 determina que estacionamentos públicos e privados exponham…
Projeto determina controle de poluentes e ruídos do transporte público
O Projeto de Lei 2658/19 obriga o poder público a controlar a…
Proposta cria o Fundo Nacional de Proteção Animal
O Projeto de Lei 2554/19 cria o Fundo Nacional de Proteção Animal…
Proposta determina prevalência do direito do consumidor sobre regulação bancária
O Projeto de Lei 2935/19 determina a prevalência das normas de direito…
CCJ aprova Nova Europa, no Paraná, como capital nacional da tilápia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Proposta determina contagem de prazo em dias úteis no processo administrativo
O Projeto de Lei 2823/19 altera a Lei do Processo Administrativo Federal…
Proposta obriga que shoppings mantenham serviço de emergência médica
O Projeto de Lei 1759/19 obriga os centros comerciais instalados no território…
Izalci comemora efeitos da lei de regularização fundiária, que completa dois anos
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comemorou nesta quinta-feira (11), em Plenário, o aniversário…
Projeto cria incentivo fiscal para elevar o número de crianças matriculadas em creches
O Projeto de Lei 1648/19 cria o programa Voucher-Creche para que empregados…
Proposta altera as regras para naturalização de imigrantes
O Projeto de Lei 2523/19 altera as regras para a naturalização de…
Paim avalia semestre da CDH como o mais participativo por parte dos senadores
Na última reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…
Amazonprev e Seduc treinam servidores de 54 municípios em parceria
Curso abrangeu desde a instrução processual dos pedidos de aposentadoria, passando pela…
Recurso de empresa contra decisão de perícia do INSS pode ter efeito suspensivo
O Projeto de Lei 2684/19 determina que a decisão da perícia médica…
Sem votação no Senado, MP de auxílio a vítimas de Brumadinho perde a validade
Ao abrir a sessão plenária desta quinta-feira (11), o senador Izalci Lucas…
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta…
Belarmino elogia “espírito democrático” de debate entre deputados e Alex Del Giglio
O deputado Belarmino Lins (PP) destacou o “espírito democrático” do debate…
Dia Nacional da Música e da Viola Caipira será homenageado no Senado
O Senado realizará, na próxima segunda-feira (15), sessão especial, solicitada pelo senador…
Projeto estabelece regras para despacho de armas de fogo em aeroportos
O Projeto de Lei 2688/19 estabelece regras para o despacho de armas…
Projeto obriga escola a divulgar proibição de taxa para aluno com deficiência
O Projeto de Lei 3092/19 obriga as instituições privadas de ensino a…