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Projeto de lei prevê assinatura eletrônica em notas promissórias
24/06/2025 – 15:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 1788/24 prevê a possibilidade…
Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro
24/06/2025 – 15:05 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos…
Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo
24/06/2025 – 15:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de…
Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência
23/06/2025 – 14:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, uma das autoras da proposta O Projeto de…
Comissão aprova regras para entrega de remédio em casa para pessoa idosa ou com deficiência
24/06/2025 – 14:33 Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de…
Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo
24/06/2025 – 13:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Talíria Petrone recomendou a aprovação da proposta com modificação A Comissão de…
Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência
24/06/2025 – 13:36 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de…
Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos praticados contra pessoa com deficiência
24/06/2025 – 13:32 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: desproporções da legislação penal precisam ser corrigidas A…
Comissão aprova aumento de licença por morte de familiar em caso de doação de órgãos
24/06/2025 – 13:30 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida busca incentivar a doação de órgãos A…