Promovida pela UGPE e Sema, a ação faz parte do Prosamin+ e fortalece a gestão integrada dos recursos hídricos no estado
defaultFOTO: Tiago Corrêa/UGPE
A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), realiza, na sexta-feira (31/10), a 1ª Capacitação para Implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40). O evento, promovido em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), representa um marco na gestão participativa dos recursos hídricos no estado.
A ação faz parte do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pelo Governo do Amazonas, através da UGPE. A capacitação acontecerá no Auditório da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), no Japiim, zona sul de Manaus, das 8h às 12h. O evento marca o início formal do processo de implantação do CBH-40, reunindo os três segmentos que irão compor o comitê: os usuários do sistema de abastecimento de água da região, poder público e sociedade civil organizada.
O Prosamin+ contempla intervenções de saneamento básico, drenagem urbana, requalificação ambiental e urbanística, reflorestamento, reassentamento habitacional e recuperação de áreas degradadas, na capital.
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta reflete o compromisso do governador Wilson Lima com a sustentabilidade. “Estamos avançando em um modelo de governança que valoriza o diálogo entre o poder público, sociedade e usuários dos recursos hídricos. Essa integração é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem juntos, com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada”, ressalta Campêlo.
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O foco da capacitação é aprofundar o entendimento sobre a importância da bacia hidrográfica, seus objetivos e funções, além de esclarecer o papel estratégico do Comitê na gestão integrada e sustentável das águas do Igarapé do Quarenta.
A criação do CBH-40 é resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a UGPE e a Sema, para gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico. O acordo prevê investimentos de US$ 500 mil do Prosamin+, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a contrapartida estadual de US$ 74 mil pela Sema, com recursos geridos pela UGPE.
De acordo com o subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, o aporte tem sido aplicado na contratação de consultoria técnica para implantação do Comitê, na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (PBH-40) e no desenvolvimento do Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos e Saneamento Básico. “Essas ações resultarão no processo eleitoral para escolha dos representantes da Câmara Técnica e da plenária do CBH-40”, explica.
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Segundo o secretário da Sema, Eduardo Taveira, essa iniciativa representa mais um avanço importante na consolidação da governança hídrica no Amazonas e fortalece o papel da sociedade na gestão dos recursos naturais. “Estamos construindo uma gestão que integra saneamento, meio ambiente e planejamento urbano, garantindo que o uso da água ocorra de forma responsável e equilibrada”, completa.
Comitê
A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta é realizada em consonância com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e com a Lei Estadual nº 3.167/2007, que estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos.
O Comitê tem como propósito, fortalecer a gestão participativa dos recursos hídricos da bacia, promovendo o envolvimento direto das comunidades locais. Será um espaço democrático de diálogo e decisão, voltado à mediação de conflitos relacionados ao uso da água, à promoção da governança ambiental e à sustentabilidade hídrica da região.