Concessionária não apresentou, no prazo legal, informações sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto
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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a empresa Águas de Manaus em R$ 80 mil por não atender à Notificação nº 491/2025-GERH, que solicitava informações detalhadas sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) sob responsabilidade da concessionária. A medida foi formalizada nesta terça-feira (14/10) por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, após o fim do prazo de sete dias para resposta.
A notificação pedia que a empresa informasse ao Ipaam a lista completa de empreendimentos atendidos, a gestão dos contratos firmados para tratamento de esgoto e os dias e horários de manutenção realizados nas ETEs. Essas informações são essenciais para garantir transparência, planejamento e eficiência nas ações de fiscalização ambiental.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que a exigência dessas informações faz parte de um esforço contínuo de fiscalização e controle ambiental.“A gestão adequada do esgoto é uma questão de saúde pública e de proteção ao meio ambiente. Sem informações claras e atualizadas, fica comprometida a capacidade de planejar ações de fiscalização e de assegurar que os empreendimentos estejam cumprindo suas obrigações legais. O Ipaam vai continuar atuando com firmeza para que seja cumprida a legislação ambiental”, afirmou.
De acordo com o gerente de Recursos Hídricos (GERH) do Ipaam, Daniel Nava, o não fornecimento dos dados compromete o monitoramento dos sistemas de esgotamento sanitário e evidencia a necessidade de maior transparência por parte da concessionária.“Apenas 14% da população da Amazônia tem acesso a esgoto tratado, segundo dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Em Manaus, há um esforço em curso para recuperar esse passivo histórico, e isso precisa estar constantemente acompanhado pelos órgãos de controle”, destacou Nava.
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O gerente acrescentou que o Ipaam, por meio dos seus licenciamentos, atua para oferecer governança institucional e permitir que as obras ocorram de forma regular, mas reforçou que é fundamental que as empresas repassem as informações solicitadas dentro dos prazos legais. Segundo ele, quando as respostas não são apresentadas, notificações e multas cumprem também um papel educativo, ao chamar a atenção para a importância do controle ambiental e do cumprimento das obrigações legais.
Novo prazo
A empresa tem dez dias, contados a partir da ciência da penalidade, para apresentar defesa administrativa. A multa foi aplicada com base no Decreto Estadual nº 5.135/2025, Artigo 101, que estabelece sanções pelo descumprimento de solicitações e determinações do órgão ambiental, incluindo a omissão ou a recusa em fornecer informações necessárias para fins de fiscalização e controle ambiental, e está sujeita às demais medidas legais cabíveis.
O Ipaam reforça que segue atuando de forma contínua para fiscalizar atividades potencialmente poluidoras e controlar sistemas de saneamento, com foco na proteção dos recursos naturais e na qualidade de vida da população amazonense.