A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) nº 1.057/2023, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), que estabelece a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica (PEAPA) no sistema de saúde pública do Estado. O PL aguarda sanção governamental.
O projeto busca atender pais, mães e responsáveis por pessoas com deficiência ou com condições de saúde raras e complexas, que exigem cuidados permanentes e acompanhamento especializado ao longo da vida, desde a educação até a atenção à saúde.
Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, o objetivo é oferecer uma assistência mais humana e completa, abrangendo não apenas as pessoas com deficiência, mas também as necessidades de toda a família.
“Estamos falando de um cuidado que vai além da saúde física, abordando também os aspectos psicológicos, sociais e familiares. O Poder Público precisa ser mais ativo nesse contexto”, destacou o parlamentar.
Entre as diretrizes propostas pelo PL está o fornecimento de atendimento psicológico integral a pais e responsáveis que enfrentam desafios com os cuidados de crianças com desenvolvimento atípico. Além disso, o projeto incentiva a promoção de debates sobre parentalidade atípica, visando sensibilizar a sociedade sobre o tema.
Cristiano D’Angelo também ressaltou que o projeto prevê o acesso a exames, medicamentos e tratamentos necessários para identificar e tratar problemas psicológicos entre os cuidadores, além de facilitar o acesso às informações sobre as condições de saúde das crianças, terapias e tratamentos disponíveis.
“O projeto reforça a proteção social no Amazonas e atende a uma demanda muitas vezes esquecida: o apoio às famílias que convivem com a parentalidade atípica. A iniciativa promove um cuidado mais completo, que abrange tanto a pessoa com deficiência quanto o núcleo familiar”, afirmou o deputado.
Cenário da deficiência no Amazonas
Atualmente, o Amazonas conta com cerca de 253 mil pessoas com deficiência, representando 6,3% da população com mais de dois anos. Em Manaus, são 119 mil pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Em todo o Brasil, aproximadamente 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que equivale a 8,4% da população com mais de dois anos.
“O projeto é fundamental para o Amazonas e está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando parecer”, concluiu Cristiano D’Angelo.