Três Projetos de Lei aprovados nesta quinta-feira (28/11) vão aumentar a proteção às mulheres no Estado do Amazonas. Esse é o entendimento da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após a Casa aprovar PLs de sua autoria.
O primeiro projeto de Alessandra Campelo aprovado na pauta do dia foi o PL nº 266/2024, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado do Amazonas. O projeto foi chamado de “Serasa” da violência contra a mulher.
Outra iniciativa da deputada Alessandra Campelo, o PL nº 305/2024, que estabelece a proibição da divulgação de termos pejorativos ou degradantes em casos de feminicídio e violência contra a mulher no Estado do Amazonas, também avançou por unanimidade.
Bandeira de luta dos três mandatos da parlamentar, o PL nº 339/2024, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Amazonas, também foi aprovado pela Casa Legislativa.
Após a sessão, a procuradora especial da mulher da Aleam comentou sobre os avanços que a Lei pode trazer. Ela citou, por exemplo, a importância da implantação do monitoramento da tornozeleira eletrônica aliada às medidas protetivas no combate à violência contra a mulher.
“Quando o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, a medida protetiva deixa de ser um pedaço de papel e passa a ser uma ação mais efetiva de prevenção a uma nova agressão, ou seja, essa é uma tecnologia que evita o dano maior da violência contra a mulher, que é o feminicídio”, explicou Alessandra Campelo.
Para a deputada, os três projetos aprovados pelo Legislativo Estadual colaboram com a segurança e a dignidade das mulheres que moram no Estado do Amazonas.
“O ‘Serasa’ da violência contra a mulher, por exemplo, vai possibilitar a criação de uma lista on-line com os nomes de condenados por crime de violência contra a mulher no Estado. Qualquer pessoa poderá consultar os fichas sujas na internet e, dessa forma, evitar o envolvimento com agressores e feminicidas”, concluiu Alessandra Campelo.