Atendendo ao Requerimento nº 3.650/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Prefeitura de Manaus anunciou nesta terça-feira (5/11), que intensificou a fiscalização quanto à circulação de veículos de grande porte nas Zonas Máximas de Restrição de Circulação (ZMRC).
No dia 23 de outubro, o deputado presidente encaminhou ao Executivo Municipal requerimento cobrando do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) o relatório das operações de fiscalização realizadas pelo órgão nos últimos 12 meses, visando assegurar o cumprimento da legislação referente às áreas e horários de circulação dos veículos.
“É importante que a Prefeitura de Manaus faça a sua obrigação e fiscalize para que não tenhamos mais acidentes, alguns com vítimas fatais, em razão da imprudência dos condutores. Esse é um pleito que deve ser tratado com rigidez, uma vez que não é incomum o registro de acidentes que poderiam ser evitados caso houvesse uma fiscalização mais eficiente. Estaremos vigilantes para que essa se torne uma ação corriqueira, até que os condutores compreendam a importância de cumprir as normas referentes às ZMRC”, afirmou o deputado presidente.
Segundo informações divulgadas pelo IMMU, o número de autuações relacionadas a caminhões, carretas e outros veículos pesados que transitam de forma irregular, comprometendo a segurança e a trafegabilidade, cresceu 34,5% em comparação com o ano passado. Entre janeiro e outubro deste ano, foram aplicadas 592 multas, contra 440 do ano passado.
Das multas aplicadas neste ano, 436 foram em veículos pesados ou lentos que estavam trafegando pela pista esquerda das vias e as outras 156 multas foram por veículos que transitavam em local ou horário não permitido, desrespeitando as Zona Máxima de Restrição de Circulação.
Zonas de Restrição de Circulação
A Zona Máxima de Restrição de Circulação proíbe o tráfego de veículos pesados nas avenidas Mário Ypiranga Monteiro, Djalma Batista, Constantino Nery, Umberto Calderaro Filho e mais dez vias na área central da cidade.
Os veículos com Peso Bruto Total (PBT) acima de oito toneladas são restritos de circular das 6h às 9h e das 17h às 20h. Para veículos com PBT acima de 16 toneladas, a restrição é aplicada no intervalo das 9h às 17h. Essa restrição funciona de segunda a sexta-feira.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em veículos com dimensões ou cargas superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização é infração grave, equivalente a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com multa no valor de R$ 195,23 e retenção do veículo.