Mais um avanço no combate ao crime sexual contra crianças e adolescentes foi conquistado pela deputada estadual Débora Menezes (PL). A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 51/2024 de autoria da parlamentar que cria o Cadastro de Pedófilos no Amazonas.
O projeto é um dos cinco de autoria de Débora Menezes que foi aprovado nesta sexta-feira (13/12), durante votação na sede do Poder Legislativo.
Débora explicou que o PL nº 51/2024 visa disponibilizar informações das pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dados serão armazenados e estarão aos cuidados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
“Um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais”, disse.
“Lei semelhante já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Rondônia e agora será uma realidade no Estado do Amazonas e, recentemente, ganhou discussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar o Cadastro Nacional para esses criminosos”, defendeu a parlamentar.