Nesta terça-feira (15/10), quando é celebrado o Dia do Professor, figura importante na aprendizagem e formação das pessoas, é essencial lembrar a contribuição do parlamento estadual com estes profissionais da educação. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio dos parlamentares estaduais, possibilitou a propositura de matérias legislativas em benefício dos professores.
Aproveitando a data, o deputado João Luiz (Republicanos) destacou que destinou à educação, com o objetivo de ajudar a melhorar a metodologia ensino-educação e o ambiente escolar, mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares ao longo dos mandatos, que possibilitaram a aquisição de televisores, condicionadores de ar, mobiliários, custeio de projetos para benefícios aos alunos da capital e interior do Estado, além da modernização de laboratórios de informática, revitalização de quadras poliesportivas de unidades educacionais.
“Temos destinado emendas impositivas para fortalecer a educação no Amazonas, assim beneficiando nossos educadores e alunos no estado. Agradecemos ao governador Wilson Lima, que tem executado nossas emendas parlamentares, e trabalhado diariamente para melhorar o sistema educacional”, afirmou o deputado João Luiz.
Entre as Leis em benefício aos profissionais da área, está a Lei nº 6.017/2022, do ex-deputado Belarmino Lins, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros-socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica.
O curso deve ser ofertado anualmente e destinado à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e ministrado por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.
“Para acidentes muito específicos um conjunto de práticas singelas que podem ser a diferença entre o simples susto, a sequela transitória ou definitiva, ou ainda, a morte de um vulnerável acidentado”, justificou o deputado.
Pela saúde mental dos professores, em 2012 o então deputado Josué Neto propôs o Projeto de Lei nº 64/2012, que se tornou a Lei Promulgada nº 362, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece tratamento da síndrome de Burnout aos professores da rede pública estadual, disponibilizando gradativamente, por meio de um programa acompanhamento por equipe multidisciplinar composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, possibilitando o tratamento e o combate às sequelas decorrentes da referida síndrome.
Projeto de Lei
Em tramitação na Casa, o Projeto de Lei nº PL 605/2024, apresentado pelo deputado Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Casa, alterou a legislação vigente, implementando a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista.
“Para que a educação inclusiva seja efetiva, é crucial que as escolas estejam preparadas para atender às necessidades específicas dos alunos com autismo e outras deficiências, que venham a refletir no processo de ensino-aprendizagem do estudante. Isso inclui a capacitação de professores de apoio, que desempenham um papel vital no processo educativo desses discentes, oferecendo o suporte necessário e essencial para o desenvolvimento acadêmico e social de crianças e adolescentes da rede pública de ensino”, defendeu Maciel.