Nesta sexta-feira (17/5), celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, cujo propósito é chamar a atenção para o combate a essas formas de discriminação e violência. Nessa data, promovem-se atividades e manifestações abordando diversas temáticas relacionadas à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários (LGBTQIAPN+), fomentando um diálogo mais amplo com a sociedade civil e o poder público.
A data remete a um acontecimento histórico de 34 anos atrás, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade, anteriormente denominada “homossexualismo” devido ao sufixo “ismo” associado a doenças na medicina, da lista de enfermidades.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se une no combate ao preconceito e lista uma série de leis em favor dessa parcela da população, que ajudam a mitigar os efeitos do preconceito.
É o caso da Lei nº 6.526 de 2023, que teve origem num Projeto de Lei da deputada Mayra Dias (Avante) e subscrito pelos deputados Rozenha (PMB), Dr. George Lins, Joana Darc (UB) e Mário César Filho (UB), que dispõe sobre a igualdade e oportunidade no mercado de trabalho às pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação.
“Pesquisas apontam que essas pessoas enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, são mais vulneráveis ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, e muitas vezes têm salários inferiores aos de pessoas cisgênero e heterossexuais que realizam as mesmas atividades”, justificou Mayra Dias.
Outro projeto aprovado na Assembleia foi o PL nº 317 de 2021, sancionado na Lei nº 6.176 de 2023, de autoria da então deputada Nejmi Aziz (PSD), que instituiu a Semana Estadual da Visibilidade e Promoção de Direitos das Populações LGBTQIAPN+, incluída no calendário oficial de eventos do Amazonas.
“Nessa data devem ser realizados eventos, campanhas publicitárias e outras ações educativas que alcancem toda a sociedade e que contribuam para a visibilidade e promoção dos direitos das populações LGBTQIAPN+, promovendo a cultura do respeito, da ética, da solidariedade, de acesso ao mercado de trabalho e rompendo com toda forma de preconceito e discriminação”, explicou a autora da proposta.
Realidade
No Brasil, registraram-se avanços significativos sobre esse assunto com a criminalização da homofobia e da transfobia em 2019, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a aprovação do casamento igualitário em 2013, constituindo um marco fundamental na luta pelos direitos dessa comunidade.
Outro progresso relevante é a possibilidade de retificação de nome e gênero em documentos sem a exigência de cirurgia, o que assegura maior dignidade e respeito às identidades de pessoas trans e não-binárias.
Infelizmente, a realidade ainda é preocupante. Em 2023, no Brasil, ocorreram 230 mortes violentas de pessoas LGBT, das quais 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 decorrentes de outras causas, conforme aponta o dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBT+ no Brasil.