O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) iniciou, na manhã desta terça-feira (2/4), uma contagem regressiva para o dia 21 de abril, dia em que tradicionalmente se anuncia a data-base de policiais militares e civis, bombeiros militares e outros agentes estaduais responsáveis pela aplicação da lei. A data faz referência ao dia da morte – 21 de abril de 1792 – do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira e patrono das policiais militares no Brasil.
Câmara, que é policial militar da reserva, ex-comandante da corporação no Amazonas, tem levantado a bandeira desde o início do mandato. “Estamos há quatro anos sem atualização salarial. Só esse mês, os medicamentos subiram 4,5%. O policial e o bombeiro são cidadãos como qualquer outro e dependem de seus salários para viver”, disse.
O deputado declarou que a concessão da data-base, que é a reposição das perdas inflacionárias, não se trata de uma benesse, um favor, mas sim um direito legal. “Pela Lei 3.725/ 2012, artigo sétimo, a data-base se tornou um direito, direito que não vem sendo concedido há anos, enquanto outras categorias têm recebido. É fundamental que o direito de todos seja respeitado”, enfatizou.
Na última quinta-feira (28/3), o deputado esteve reunido com mais de 100 lideranças de policiais militares, praças e oficiais, da ativa e da reserva e pensionistas, na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos. A pauta principal foi a campanha salarial para abril. Em novembro de 2023, os deputados da Comissão da Segurança Pública, presidida por Dan Câmara, solicitaram uma audiência com o governador Wilson Lima para tratar do assunto. “Estamos confiantes no aguardo da confirmação da agenda com o governo, seremos portadores de um pedido legítimo, a concessão de um direito”, finalizou Câmara.
